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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 18 de setembro de 2020.
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A tragédia do trânsito em julgado



Chargista Duke - https://domtotal.com/

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PONTO UM

Depois de férias bem aproveitadas, voltamos a conversar aqui, na coluna Dois Pontos, sobre direito ou quaisquer outros quejandos, mais próximos ou mais distantes dos temas centrais – judiciário, lei, política (e às vezes até futebol) – mas sempre nas suas vizinhanças.

Ao retornar, deparamo-nos com o julgamento em curso no STF da prisão com condenação em segunda instância, cujo pronunciamento final já é especulado e até esperado: empate entre os dez membros e desempate pelo presidente Toffoli.

Mas a questão maior que se esconde sob esse julgamento, a meu juízo, é menos a prisão do condenado e mais o papel do Judiciário brasileiro num sistema de múltiplas instâncias e inúmeros recursos que a lei processual, seja no crime, no cível, no eleitoral e até no trabalhista, contempla.

O debate processual – e todo processo não é nada mais nada menos que um debate entre duas forças divergentes – se estende no tempo em busca sabe-se lá de que Verdade, Certeza, Perfeição.

PONTO DOIS

Filosoficamente pensando, maravilhoso. Quem não almeja a Verdade, a Certeza, a Perfeição? Afinal, nós, humanos imperfeitos não estamos sempre a imitar Deus, sejamos ou não crentes?

Mas o Judiciário não é Deus. (Nem seus juízes). Nem é Perfeito, nem é dono da Verdade e muito menos tem o poder da Certeza. O sistema é falho, na medida em que deposita a sua legitimidade na ÚLTIMA decisão, isto é, aquela que é capaz de se qualificar pelo trânsito em julgado, quando mais nenhum recurso for cabível.

Grande processualista gaúcho, que deixou saudades na comunidade jurídica pelo seu conhecimento e sabedoria, já dizia: “Se só o Supremo Tribunal Federal (cujas decisões são as únicas capazes de se tornarem efetivamente irrecorríveis) tem o poder de dizer a Verdade e estabelecer a Certeza sobre os fatos, por que precisamos das demais instâncias?”

Não seria o cas, simplesmente, de eliminá-las, poupando tempo e recursos econômicos?

E a pergunta que se impõe: qual o papel do Judiciário? Estabelecer decisões com trânsito em julgado, em tese e só em tese, qualificadas pela Verdade e pela Certeza? Se esse for o seu papel, continuaremos como estamos: órfãos de administração da justiça.

Não é o momento de repensar o sistema e propagar por um Judiciário que tenha como função DECIDIR? E decidir compreende menos Verdade, menos Certeza, menos Perfeição e mais Verossimilhança, Razoabilidade, Viabilidade, sem a pretensão divina de estar imune ao erro.

Conviver com o erro é humano. Não errar é divino.


A PALAVRA DO LEITOR

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