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Edição de terça-feira ,03 de dezembro de 2019.
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O caso do prefeito gaúcho que nomeou a namorada como chefe da divisão de licitações e contratos no município



 

 Favores excessivos

A 3ª Câmara Cível do TJRS determinou a exoneração da namorada do prefeito de Dom Feliciano (RS), que tinha sido nomeada chefe da divisão de licitações e contratos no município. Acolhendo recurso do Ministério Público Estadual, a desembargadora Matilde Chabar Maia reconheceu que “não foi observado o interesse público, mas sim do particular, o que caracteriza desvio de finalidade na nomeação”.

O recurso foi interposto para reverter decisão que negou a antecipação de tutela em ação civil pública contra o prefeito Clenio Boeira da Silva (PT) e sua namorada Aline Kazanovski.

Tem-se que a nomeação, à vista da relação pessoal existente, insere-se no conceito de nepotismo, pois, essencialmente, houve transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade". (Proc. nº 0258314-81.2019.8.21.7000).

 Gentilezas do titio

A 10ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo condenou o prefeito de Álvares Florence (SP) por improbidade administrativa. É que Calimério Correa Sales (MDB) criou duas secretarias, de Governo e de Promoção Social, para abrigar as sobrinhas Fernanda de Cássia Correa Zuchetti e Tatiane Secundino Sales dos Santos. Elas são advogadas, há pouco formadas,mas sem nenhuma experiência profissional nas áreas que teriam a seus encargos.

De acordo com a decisão, “a nomeação das sobrinhas é nepotismo e afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, descritos no artigo 37 da Constituição Federal”.

O julgado dispõe que, “embora a Súmula Vinculante nº 13 do STF preceitue que a nomeação para cargos políticos não se enquadra como nepotismo, este se caracteriza de ficar comprovado o desvio de função e a nomeação de pessoas despreparadas e sem experiência apenas com base no parentesco”. (Proc. nº 258314-81.2019.8.21.7000).

A propósito de nepotismo, veja o resultado de objetiva pesquisa feita pela redação do Espaço Vital, sobre a origem do vocábulo. Está imperdível, no espaço “Salvo Melhor Juízo”, nesta mesma edição. Clique aqui.

 Pra não mostrar muito

Inovação jurisdicional: a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum da comarca de Iguaba Grande (RJ) está sendo alvo de uma reação de advogadas cariocas.

Aportou na Corregedoria-Geral do TJ do Rio um pedido de prvovidências. É que a magistrada instituiu um tamanho padrão para a saia ou o vestido das advogadas. Limite de 5 centímetros acima do joelho.

Há controvérsias.

 “Deus tenha misericórdia dessa Nação”...

Preciosa a nota postada hoje (25) pelo jornalista Ancelmo Gois, em seu blog. Diz assim:

“É leviano afirmar que, ainda na creche, o ex-deputado Eduardo Cunha, 61 anos,
sumiu com as mamadeiras dos colegas. Mas nos anos 70, adolescente, fundou
um clube de futebol para participar do Campeonato Carioca de Pelada, no Aterro
do Flamengo, organizado pelo antigo ´Jornal dos Sports´, com jovens até 15 anos.
O clube que ele dirigia foi eliminado por W. O. por... ´falsificar a idade da maioria
dos jogadores´.

A história faz parte do livro “Deus tenha misericórdia dessa Nação”, dos jornalistas
Chico Otávio e Aloy Jupiara, a ser lançado segunda agora.

É uma biografia não autorizada do político detento”.

Confira clicando aqui: https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/deus-tenha-misericordia-dessa-nacao-biografia-nao-autorizada-de-eduardo-cunha.html


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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