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Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.
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A demorada ação penal que está no “balcão da janela”



Imagens: DepositPhotos/Freepik - Montagem: Gerson Kauer

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 Organização” na janela

Lembram da ação penal - já com seis anos de tramitação, e zero sentença - que na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, vagarosamente e com segredo de justiça, trata, de uma fraude milionária envolvendo precatórios?

Pois desde o dia 7 de outubro, os 18 volumes aguardam impulsionamento oficial. A atual posição, segundo o sistema informatizado do TJRS, é a seguinte: “Situação do Processo: com cartório. Local dos autos: certificar – balcão janela – ML”.

Ignora-se o quê/quem seja M.L.

O chargista Gerson Kauer, na concepção para desenhar a situação, sugere que com uma excelente teleobjetiva – a partir de um prédio vizinho – um exímio fotógrafo e um bom auxiliar, possam retratar as páginas que contêm a denúncia, quando alguém estiver folheando os autos.

A tramitação da ação está sob a responsabilidade da juíza Cristina Lohmann. Entre os 12 cacifados réus estão uma ex-detentora de cargo de confiança do tribunal, três advogados, um bacharel em Direito e uma artista. (Proc. nº 21300711955).

  Leilão judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está anuncia o leilão de um terreno na Estrada da Ponta Grossa, bairro Belém Novo, em Porto Alegre. A alienação decorre de uma execução ajuizada por Sara Susiane Machado de Oliveira e de outras 18 ações trabalhistas com créditos já habilitados.

O executado é o CEJUS - Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Tal entidade era uma associação que mantinha uma creche para atendimento dos filhos de servidores, em parceria com o TJRS. Este cedia o prédio para funcionamento da escolinha. Como o TJRS não renovou a cessão do prédio para o CEJUS, a associação encerrou as suas atividades em novembro de 2016.

O imóvel que está sendo vendido possui área superficial de 151.384,40 metros quadrados. O primeiro leilão ocorrerá no dia 19 de novembro, às 10h. O segundo está marcado para 10 de dezembro, no mesmo horário. Ambos serão realizados na Rua Otávio Schemes, nº 3745, Bairro Passo do Hilário, em Gravataí.

O imóvel foi avaliado em R$ 5 milhões, porém, para fins de arrematação, será vendido pelo maior lance, tendo a exequente preferência para a adjudicação, sendo inadmitido preço vil. Atento à informação do saite oficial do TRT-RS de que “mais informações sobre a alienação judicial podem ser obtidas em www.xavierleiloes.com.br” – o Espaço Vital fez, ontem (21), ao longo do dia, várias tentativas. No link indicado havia apenas ofertas de leilões de cavalos.(Proc. nº 0020520-78.2015.5.04.0014)

 Promoção recusada

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol decidiu não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República, responsável pela atuação na segunda instância da Justiça Federal. Ele apresentou ontem (21) carta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em que recusa a hipótese de promoção para poder continuar à frente da coordenação da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba (PR). Ele exerce tal função há cinco anos.

Se não tivesse formalizado a recusa, o procurador estaria apto a ser escolhido para umas das dez vagas em aberto — nove delas em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS) —, e com isso seria obrigado a deixar a força-tarefa no Paraná.

A escolha de nomes se dá por critérios de merecimento e antiguidade, analisados em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, marcada para o próximo dia 5 de novembro.

  Boca do Lobo

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu ontem (21) uma ação penal contra dois empresários presos na Operação Boca do Lobo — a que levou o então governador carioca Luiz Fernando Pezão para a cadeia — por entender que a denúncia utilizou dados fornecidos pelo Coaf sem autorização judicial.

Moraes acolheu pedido da defesa dos empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves, proprietários da JRO Pavimentações, suspeitos de terem lavado dinheiro para Pezão. Ambos já tinham sido postos em liberdade em maio.

A ação penal tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em agosto, o juiz Marcelo Bretas havia negado o mesmo pedido da dupla, sob a justificativa de que "nenhuma das decisões proferidas, mormente na ação penal, teve como fundamento exclusivo o relatório do COAF”.

Pela decisão do ministro, o processo ficará suspenso até que o plenário do STF aprecie a decisão de Dias Toffoli, que mandou suspender todas as investigações baseadas em relatórios do Coaf, produzidos sem autorização judicial.


A PALAVRA DO LEITOR

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