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Edição de quinta-feira ,14 de novembro de 2019.

Novo “entendimento” do STF pode libertar Lula, Dirceu e mais 13 da Lava-Jato



Cartunista Jarbas – Diário de Pernambuco e Tribuna da Internet

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Se a Corte rever o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

Mais do que definir a situação de Lula, parte dos ministros está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada a mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.

Os que podem ser, ou não, beneficiados

1) Luiz Inácio Lula da Silva – Ele já teve a condenação confirmada no caso do tríplex pelo STJ. Caso o STF entenda que a prisão só pode ocorrer após o fim do processo, ele pode ser solto.

2) José Dirceu - Ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato do governo Lula, foi condenado a 31 anos de prisão por corrupção passiva após ter recebido vantagens indevidas. Ele também pode ser solto caso a decisão do STF seja contrária à prisão após condenação em 2ª instância.

3) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu - Foi preso na 17ª fase da Lava-Jato. Segundo a condenação, Eduardo ajudava a operacionalizar o recebimento de propinas por Dirceu. Ele foi preso no início de 2018. Como seu irmão, Luiz Eduardo pode ser solto em eventual decisão do STF.

4) Sérgio Cabral - O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado 12 vezes, com penas que somam 268 anos. Apesar de ter sido condenado apenas em segunda instância, ele não poderá ser solto caso o STF mude o entendimento sobre as prisões. Isso porque ele também cumpre prisão preventiva.

5) Eduardo Cunha - Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara (PMDB-RJ) também não deve ser solto, porque cumpre prisão preventiva em outros processos no âmbito da Lava-Jato. Ele tem mandatos de prisão expedidos pela Justiça Federal de Brasília e pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

6) Luiz Fernando Pezão – Ele foi o primeiro governador (MDB-RJ) em exercício a ser preso no Brasil, alvo da operação Lava-Jato, no dia 29 de novembro de 2018. Não deve ser beneficiado com uma eventual decisão do STF, já que ele cumpre prisão preventiva.

7) Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos - Ex-gerente da área internacional da Petrobras foi condenado pelo mesmo esquema que incluiu o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pode ser solto dependendo da decisão do STF. É acusado de ter recebido US$ 4,8 milhões em propina em razão da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin.

8) Eike Batista - Foi preso preventivamente em janeiro de 2017, mas, três meses depois, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a ele. Logo em seguida, a Justiça decidiu que ele fosse para a prisão domiciliar. Em agosto deste ano, foi preso temporariamente, mas foi solto dois dias depois. Uma eventual decisão do STF não interfere em sua ação penal agora. Por ora deve manter a liberdade.

9) Dario Messer - Conhecido como o doleiro dos doleiros do Brasil, foi preso em julho deste ano, depois de ficar por mais de um ano foragido. Ele era procurado pela Interpol desde a operação "Câmbio, Desligo". Seu mandato de prisão é preventivo, e por isso não deve ser solto com uma eventual decisão do STF. Sua defesa já havia solicitado um habeas corpus, que foi negado por Gilmar Mendes.

10) Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras – É outro que pode ser solto caso o STF entenda que o acusado não pode ser preso até todas as etapas do processo terem sido julgadas. Ele foi condenado por receber vantagens indevidas na contratação do Consórcio TUC e Pipe Rack, que realizaram obras no Comperj.

11) Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix) - Condenado em duas ações da Lava-Jato, é acusado de pagamento de propinas nas obras vencidas pela empreiteira. Ele não firmou acordo de colaboração, ao contrário de outros empreiteiros. É mais um que pode ser beneficiado caso o STF entenda que o acusado não pode ser preso após segunda instância.

12) João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB e lobista – Foi condenado na mesma ação penal que Eduardo Cunha. É acusado de intermediar a compra, pela Petrobras, de plataformas de petróleo no Benin. É outro que pode ser solto dependendo do alcance da decisão do STF.

13) Rogerio Cunha Oliveira, ex-diretor da Mendes Junior - Outro que pode ser beneficiado. Está condenado, sem trânsito em julgado, em razão da formação de cartel e do pagamento de propinas para funcionários da Petrobras em troca de vantagens na obtenção dos contratos da Replan, Repar, Comperj, Regap e os terminais aquaviários de Barra Comprida, Ilha Comprida e Ilha Redonda, no Rio de Janeiro.

14) Alberto Elisio Vilaca Gomes, ex-diretor da Mendes Junior - Foi condenado em razão da formação de cartel e do pagamento de propinas para funcionários da Petrobras em troca de vantagens na obtenção dos contratos da Replan, Repar, Comperj, Regap e os terminais aquaviários de Barra Comprida, Ilha Comprida e Ilha Redonda. É mais um que pode ser solto se o STF rever o entendimento sobre prisão em segunda instância.

15) Fernando Moura, empresário e lobista. É acusado de receber R$ 2,3 milhões de propina e de atuar na indicação de cargos comissionados na Petrobras. É apontado como operador das propinas que eram pagas ao ex-ministro José Dirceu. Pode também ser beneficiado em eventual decisão do STF contrária à prisão após segunda instância. Ele fechou acordo de colaboração premiada com a Lava-Jato, mas violou os termos do acordo e perdeu os benefícios.

16) Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Junior - Outro que pode ser solto, Sergio foi condenado em razão da formação de cartel e do pagamento de propinas para funcionários da Petrobras em troca de vantagens na obtenção dos contratos da Replan, Repar, Comperj, Regap e os terminais aquaviários de Barra Comprida, Ilha Comprida e Ilha Redonda.

17) Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko Sider - Foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pelo TRF-4. É mais um que pode ser solto dependendo da decisão do STF. É acusado de receber vantagens na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Ao todo, a Sanko Sider recebeu R$ 113 milhões nas obras; desse valor, o superfaturamento apontado foi de R$ 26 milhões.

18) Wilson Carlos, ex-secretário de Sérgio Cabral - Também foi apontado como operador do ex-governador no processo em que os dois foram condenados pela Lava-Jato do Paraná. Apesar de poder ser beneficiado, ele é um dos que não deve ser solto por estar preso preventivamente.

19) Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus Banval) - Também condenado na ação penal do Mensalão do PT, foi sentenciado na Lava-Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de desvio para o empresário Ronan Maria Pinto e publicitários de campanhas em Campinas. É um dos 15 acusados que pode ser solto em eventual decisão do STF.

20) Waldomiro de Oliveira, funcionário de Alberto Youssef - Condenado a 11 anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, Waldomiro funcionava como laranja do doleiro Alberto Youssef nas empresas de fachada usadas para gerar dinheiro em espécie para o pagamento de propinas a funcionários públicos e políticos. Ele pode ser solto dependendo da decisão do STF.

21) Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da PF) - Também conhecido como Jayme "Careca", pode ser solto com eventual decisão do STF. Ele é acusado de entregar malas de dinheiro sob ordens do doleiro Alberto Youssef. Os valores eram pagamentos de propinas a agentes públicos em razão das obras da REPAR e da RNEST.

Outros detalhes

A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida das sustentações orais, que podem chegar a treze. Devem se manifestar o procurador-geral da República Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça e advogados interessados na causa que já se inscreveram.

A expectativa é de que a votação dos onze ministros só comece na sessão seguinte, pautada para quarta-feira da semana que vem – já agendada para começar às 9h30, se estendendo até o início da noite. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

Casos que podem ser afetados pela decisão

No Brasil, segundo a estatística do CNJ, há 191.480 presos em execução provisória de pena — condenados, mas ainda com recursos a apresentar, ou a serem julgados. Segundo o CNJ, desses 191 mil, só 4.895 têm mandado de prisão expedido em segunda instância e podem ser beneficiados. Ao todo, o Brasil tem 836.820 presos. Destes, 348 mil estão presos preventivamente, ou seja, ainda sem condenação final.

Há 294 mil presos com condenação transitada em julgado. Cerca de 2 mil são presos civis, por não pagar pensão alimentícia.


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