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Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.

Diálogos ríspidos ontem no Supremo



O julgamento, ontem (16) de uma ação contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata da prestação de contas partidárias provocou um desentendimento no STF. O ministro Alexandre de Moraes votava e era constantemente interrompido por Luís Roberto Barroso, que expunha um entendimento diferente. O presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu então que Barroso “respeitasse os colegas”. Barroso respondeu dizendo que Toffoli estava “sendo deselegante”.

Na ação em julgamento, o PSB questionava resoluções do TSE que determinam a suspensão automática de órgãos estaduais e municipais dos partidos quando não há prestação de contas. Em sessão ocorrida há duas semanas, o relator, Gilmar Mendes, destacou a existência de uma lei que permite esse tipo de punição somente após decisão judicial na qual o partido tenha podido exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Nesta quarta-feira, Moraes foi na mesma linha, dizendo que “uma resolução do TSE, por melhor que seja, não pode se sobrepor à lei”. Segundo ele, cada uma deve ficar no "seu quadrado", ou seja, cabe ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, definir as regras.

Barroso reagiu: “Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”.

Moraes respondeu: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende, desrespeitando a legislação, também atrasa o país”.

Barroso devolveu: “Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas”.

O presidente da Corte, interveio: “Vossa Excelência respeite os colegas” - disse Toffoli para Barroso.

— “Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas” - retrucou Barroso.

O julgamento acabou sendo interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso. Não há previsão de quando será retomado.


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