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Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.
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Uber condenada a ressarcir bens esquecidos num veículo



Arte EV sobre fotos Camera Press

Imagem da Matéria

 Ressarcimento por bens esquecidos no Uber

A 4ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Uber a pagar indenização à passageira Camila Santos da Cruz que, em 14 de outubro de 2018 – após um percurso em Porto Alegre – deixou uma bolsinha com dois celulares e maquiagem dentro de um veículo interligado ao aplicativo. Após perceber o esquecimento, ela contatou o motorista, que - por mensagem - confirmou a localização dos objetos.

Entretanto, até o ajuizamento da ação (em 13 de novembro) não houvera a devolução. Por isso, foi pedido judicialmente o pagamento de R$ 1.507 (valor dos bens materiais) e uma reparação por dano moral.

O Uber alegou sua ilegitimidade passiva, porque “atua somente conectando pessoas”. A tese foi rechaçada na sentença, “porque a empresa possui finalidade lucrativa, recebendo parcela dos valores relativos aos serviços prestados”.

Mais: “A usuária contratou o serviço com o Uber e não individualmente com o motorista que lhe prestou o transporte”.

O acórdão rechaçou a pretensão da empresa quanto à improcedência e também negou a indenização extrapatrimonial pedida pela passageira. Em relação a esta, “por não haver prova de que tenha ocorrido lesão à dignidade da pessoa humana, violação a direitos da personalidade ou repercussão do fato no meio social capaz de causar situação constrangedora ou vexatória”.

Houve já o trânsito em julgado e o Uber pagou o valor do ressarcimento e da sucumbência. A jovem advogada (OAB-RS nº 110.728) Katerine Beatriz Rotta atua em nome da autora da ação. (Proc. nº 71008562878).

 Cabral, 266 anos sem atenuantes

Definindo as confissões do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) como "fantasiosas", o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, desconsiderou a tese defensiva e o depoimento e condenou o político a mais 33 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Com mais essa sentença, as penas de Cabral na “Lava-Jato” chegam a 266 anos de prisão. Ele está preso desde outubro de 2016.

No caso agora julgado, Cabral foi acusado de receber R$ 3 milhões de propina da Odebrecht. Para tentar reduzir a nova pena, o político sustentou que “mandava os operadores Carlos Miranda e Sérgio de Oliveira Castro repassarem valores aos doleiros irmãos Chebar” e que “essas quantias vinham de doações eleitorais, e não atos de corrupção”. O ex-governador assumiu também que não sabia o destino final do dinheiro

O juiz não aplicou a atenuante de confissão, “porque as declarações do ex-governador não foram verdadeiras, mas fantasiosas e inverídicas”. (Proc. nº 0502041-15.2017.4.02.5101).

 Conhecimento de causa

O ex-membro do Comitê Olímpico Internacional e ex-presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, acusado de ter recebido vantagens indevidas para votar no Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas em 2016, constituiu como seu defensor o advogado Cristiano Zanin Martins. Notório, ele é o responsável primeiro pela defesa de Lula na Lava-Jato.

Lamine é um dos investigados da ação penal que, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, apura a corrupção nos jogos Olímpicos de 2016. Esta semana, Zanin habilitou-se, solicitando cópias integrais do processo

• Poucas palavras

O sargento da Aeronáutica Manuel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína ao desembarcar de um avião da FAB na Espanha em julho, pouco disse ao prestar o primeiro depoimento a autoridades brasileiras, esta semana.

Rodrigues, que ontem (10) completou 38 anos numa cadeia de Sevilha, respondeu apenas a perguntas feitas por um oficial enviado pela FAB.

"Acerca da pergunta 23, responde que nenhuma pessoa da tripulação está envolvida. Que as pessoas do grupo de transporte especial, outros militares, não tinham conhecimento acerca dos fatos" – refere o termo do depoimento.

Também perguntado sobre objetos de valor apreendidos em sua casa, Rodrigues admitiu que possui um carro e duas motos. A respeito dos relógios encontrados, disse que “são réplicas, compradas em outras viagens ao exterior”.

Ele silenciou diante dos questionamentos feitos pela Polícia Federal brasileira, reservando-se o direito de esclarecer somente em juízo. A PF acredita que ele sabe mais.a


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