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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/smj.jpg

A ação penal que já dura seis anos, não tem sentença, mas está com “tramitação regular”



Arte de Camila Adamoli sobre imagem Deposit Photos

Imagem da Matéria

• Tramitação regular”

Lembram da nota, sexta passada aqui no Espaço Vital, sobre uma “sigilosa-ação-tartaruga-gaúcha” que, na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, trata de uma milionária fraude com precatórios e que já completou seis anos de vida processual?

Pois a assessoria de imprensa do TJRS informou que “o processo tem tido tramitação regular, considerando o número de réus e, como consequência, o grande número de testemunhas arroladas”.
(Quantas testemunhas? Ninguém disse...)

Realmente o número de réus é grande – são 12 – todos processualmente cacifados. Eles são uma ex-detentora de cargo de confiança no tribunal, três advogados/as, um bacharel em Direito, dois empresários, um dono de bar, um funcionário público, um agente da EPTC e uma senhora que fazia às vezes de artista (com 48 de idade passava-se por uma idosa de 80...).

A capitulação dos supostos ilícitos está sintetizada na imagem que ilustra esta matéria.

Ante as idas, vindas e paralisações cartorárias - e zero sentença após 72 meses de tramitação – a Equipe EV foi em busca de transparência. Por isso, pediu que o juiz da causa esclarecesse sobre os motivos da demora e o fundamento do segredo de justiça chancelado.

A resposta teve uma só frase: “Aos magistrados é vedado tecer comentários acerca dos processos que estão sob sua jurisdição, com base no art. 36, III da LOMAN”. (Proc. nº 21300711955).

 A propósito

O suporte legal invocado estabelece ser vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

O Espaço Vital apenas pediu informações objetivas sobre o porquê da demora e as razões do segredo processual. Também não solicitou opinião nem juízo depreciativo.

 Político em perigo...

O Conseil de Paris – algo semelhante a determinadas câmaras de vereadores brasileiras, mas sem penduricalhos nem empreguismo – enviou proposição à Prefeitura da Capital da França, para que conceda ao ex-presidente Lula o título de “Cidadão Honorário de Paris”.

O órgão proponente evocou “a luta de Lula pelos direitos humanos, a justiça social e a proteção do meio ambiente - valores guardados pela nossa cidade e que colocaram o político brasileiro em perigo pelo seu engajamento".

 Brasil brasileiro

Três pérolas do País e de sua gestão pública.

A) No portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que regula os planos de saúde, centenas de consumidores tentam fazer o login na área de reclamações – mas são informados que “a senha não confere”. Quem muda a senha uma, três, cinco, dez vezes, constata que o erro persiste. E termina desistindo.

B) O 135 – número chave do INSS – não aceita ligações de celular. Só é atendido quem chama a partir de um telefone fixo.

C) No portal dos Correios, na tentativa de rastrear pacotes e Sedex, metade dos consumidores que tentam se cadastrar para serem informados, por SMS, sobre a entrega são rechaçados: “Já há cadastro para este número”. E os que conseguem inserir seus pedidos jamais são avisados sobre a chegada.

 Canabidiol sem problemas

A demanda por canabidiol quente – isto é, sem qualquer risco para quem comprar e quem usa - avança no Brasil às margens do inconformismo dos críticos.Os pedidos de importação recebidos pela Anvisa de medicamentos à base da substância que compõe a maconha passaram de 902 (em 2015), para 5.321 (em 2019 (dados até 30.9). Significa um crescimento de 490% em menos de quatro anos.

As cinco doenças mais mencionadas nas solicitações foram: epilepsia, autismo, dores crônicas, mal de Parkinson e transtornos de ansiedade.

 Alerta forense

Doutor, cuidado com a prescrição! Há mais de dez réus e quarenta advogados na espreita”.

(Da “rádio-corredor” do Foro Central de Porto Alegre, repetitivamente nesta semana).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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