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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 22 de maio de 2020.

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc



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Por Evori Veiga de Assis, economista (CRE-RS nº 4763), diretor do Instituto de Perícias e Estudos Jurídicos – IPEJ
evoriassis@gmail.com

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do § 6º, do art. 22º, da Resolução nº 241, de 31/05/2019, prevê a obrigatoriedade de uso do programa PJe-Calc a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em ofício (nº 758/2019 – GPR, de 04/07/2019), a OAB nacional pediu ao CSJT: “... Pelas razões insuperáveis expostas requeremos que a adoção da plataforma seja em caráter preferencial e não obrigatório”.

Conforme consulta (CF007831/2019) junto à OAB nacional, efetuada no último dia 13, pelo advogado Paulo Fetter Nunes (OAB/RS nº 32221), especialista em Direito do Trabalho, foi obtida a resposta que a questão “encontra-se sob análise no CSJT”.

O PJe-Calc trata essencialmente de parametrizar, de uma forma padronizada, as condições da relação trabalhista em exame, exigindo do usuário conhecimento e domínio sobre os cálculos das variáveis que integram a remuneração e seus reflexos. O uso deste programa por operadores do Direito e, até mesmo, por técnicos auxiliares do Judiciário (peritos e assistentes técnicos), impõe elevada carga de treinamento orientado por meio de cursos de capacitação e aperfeiçoamento.

Nos cursos de capacitação e aperfeiçoamento oferecidos no IPEJ – Instituto de Perícias e Estudos Jurídicos são presenciadas diversas dificuldades para a utilização do PJe-Calc, sendo muito importante o treinamento para a minimização de problemas na operação do programa. As dificuldades se apresentam já na sua instalação, que impõe conhecimentos sobre a plataforma e sobre a capacidade e sistema operacional do computador.

Além disso, as atualizações (novas versões) e a adaptação de índices e tabelas a cada Região são outras tarefas complexas, impondo treinamento orientado.

Considerando tais razões, o prazo dado pelo CSJT, para início da obrigatoriedade do uso do PJe-Calc, a partir de 1º de janeiro de 2020 é, em minha análise, insuficiente para que os usuários adquiram o domínio necessário ao uso do programa. Ademais, é insignificante o número de operadores que, até este momento, buscaram a capacitação e o aperfeiçoamento.

A prática me permite estimar que será lento o processo de capacitação dos usuários, diante da notória diversidade e especificidade dos pedidos objeto de arguições, implicando constantes ajustes e implementações de novas parametrizações no PJe-Calc, evidenciando a necessidade de prorrogação do prazo previsto pelo CSJT.

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Comentários sobre a Resolução nº 24/2019 do CSJT


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