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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.
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Daltonismo, com acuidade visual normal, vira caso judicial



Arte EV sobre imagem CONE – Centro Médico do Nordeste

Imagem da Matéria

Um estudante de Medicina, da Universidade Federal de Santa Maria, que padece de daltonismo, teve ganho de causa num caso judicial talvez sem precedentes na jurisprudência brasileira. Após submeter-se ao vestibular e ter sua vaga confirmada, em 26 de janeiro de 2015, na “cota B - deficiência visual”, e iniciar a frequência normal às aulas, o universitário teve sua matrícula cancelada em 1º de fevereiro de 2017. Teria, no dizer da UFSM, havido um “equívoco do operador” que fez a tabela das classificações.

Judicializado o caso, o laudo pericial concluiu que “o universitário, embora portador de daltonismo completo, possui acuidade visual normal”. A segunda parte dessa conclusão afastaria o direito ao benefício da vaga para cotistas com deficiência.

Mas a sentença proferida na 3ª Vara Federal de Santa Maria afirmou a violação, por parte da UFSM, dos princípios fundamentais do fato consumado: “Escapa dos limites do razoável o ato de cancelamento da matrícula do autor após transcorrido o período de dois anos de acompanhamento regular das aulas, não havendo coerência em aniquilar as esperanças profissionais de um jovem aluno após tanto tempo de conduta inaceitável e desidiosa da instituição de ensino”.

A advogada Luana Segala – que atuou em nome do autor – avaliou para o Espaço Vital que, “não haver, durante o trabalho, encontrado nada semelhante, por isso o precedente é interessante e paradigmático, podendo contribuir para casos semelhantes” .

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 5002991-50.2017.4.04.7102).

• Amizades reprimidas

A Unimed Vale do Sinos, com sede em São Leopoldo, sofreu condenação trabalhista, num caso incomum. Pagará R$ 5 mil de reparação moral, porque uma supervisora “coibia relações sociais no ambiente de trabalho entre as empregadas da reclamada”.

A sentença que favoreceu uma trabalhadora (a reclamatória é individual) considerou que a conduta da superior hierárquica era abusiva. “Com efeito, a repreensão a laços de amizade entre colegas exorbita o poder do empregador na relação de emprego, atingindo a dignidade do trabalhador” – refere a sentença, acolhendo a tese sustentada pelo advogado José Augusto Theisen Schneider.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 0020499-73.2019.5.04.0334).

•  Coxas tapadas

O Banco do Brasil realiza de 30 de setembro a 29 de novembro o 25º Programa de Conhecimento de parte de seus funcionários, em diversas capitais.

Detalhe: os que forem convocados a participar terão que se comprometer a “não comparecer usando short, saia curta e chinelos”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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