Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira,
03 de abril de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Salário-base de R$ 24 mil mensais é “uma miséria” para procurador de justiça...



Rede Tv! (reprodução)

Imagem da Matéria

 ´Miserê´ de R$ 24 mil mensais

Gravação de uma recente reunião do Ministério Público de Minas Gerais mostrou o procurador estadual Leonardo Azeredo dos Santos reclamando da remuneração. “Como é que se vai viver com 24 mil reais?” – questiona ele.

Esse cifra (salário-base) equivale a 24 salários-mínimos brasileiros, montante que ele define como “um miserê”.

Leonardo não falou dos adicionais e outras vantagens que inflam a folha do Ministério Público. Nos sete primeiros meses, por exemplo, ele recebeu R$ 478 mil líquidos – são, em média, R$ 68 mil mensais. Outros na função embolsaram até R$ 88 mil. Essa voracidade argentária reflete também, excentricidades salariais comuns na União, estados e municípios, entre elas a incorporação de gratificações aos vencimentos.

Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil), por meio do renitente auxílio-moradia, alimentação, viagens, gratificações e variados penduricalhos remuneratórios que o sistema jurídico permite conceber e implantar no serviço público. Na semana passada, o CNJ abriu a porteira para o pagamento em pecúnia do “auxílio-saúde” (10% do salário base de desembargador).

Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar os supersalários. Recebido na Câmara, o texto foi debatido, convertido em relatório negociado durante 18 meses pelo deputado-relator Rubens Bueno (Cidadania-PR). No primeiro semestre deste ano, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, adiou a votação para “não atrapalhar a reforma da Previdência”. E o assunto parou em alguma gaveta burocrática.

O vagar legislativo chancela o escândalo repetitivo: o pagamento de supersalários num país em que metade dos trabalhadores do setor privado recebe um salário mínimo por mês, segundo o IBGE.

 Calote por excelência

O ex-futebolista Romário de Souza Faria, ex-deputado federal (2011/2014), e atual senador (2015/2022) foi condenado, na semana passada, a pagar 14 meses de aluguel (R$ 408 mil – valor nominal) da mansão em que ele morou por quatro anos, à beira do Lago Paranoá, em Brasília. A mesma sentença proferida na 7ª Vara Cível de Brasília determina que, em 30 dias, o notório baixinho elimine um campo de futebol e um píer, implantados sem autorização ao lado do imóvel.

O futebol judicial gira em torno do reajuste do aluguel que passou, em meados de 2015, de R$ 26 mil para R$ 35 mil mensais. Romário desocupou a casa em meados de 2015. A credora é a Fashion Park Empreendimentos Imobiliários S.A.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 20150111400502).

 Negócio de bilhões

O Carrefour Brasil está negociando a compra da operação brasileira da Makro, controlada pela rede atacadista holandesa SHV Holdings N.V., fundada em 1968 e sediada em Amsterdã.

À proprietária, para início de conversa, já chegou uma proposta de R$ 5 bilhões.

 

 Molho de pimenta

Paulo Pimenta (PT-RS) líder do PT na Câmara, usou dinheiro da cota parlamentar para visitar o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba, semana passada. O uso do penduricalho para viagens nacionais é permitido, desde que tenha “relação com o mandato”.

A assessoria de Pimenta alega que ele “também foi a uma atividade na sede do PT do Paraná”.

Ativo esse Pimenta!...


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Arte EV sobre foto Visual Hunt

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

 

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

• Há um prazo para condenar e outro para fazer o réu cumprir a pena. A proposta de Dias Toffoli sugere suspender apenas a primeira delas, que é a prescrição da pretensão condenatória.

 O que acontece (ou não) quando um juiz vai a um motel durante o horário de expediente forense?...

 Lembra das campanhas de “O Patrão Enlouqueceu?”. Pois Rodrigo Maia aderiu.

 Comissão mista do Congresso aprova: empregadores assumirão as despesas com o afastamento dos funcionários por motivo de doença, antes mesmo da realização da perícia do INSS.

Ilustração de Gerson Kauer para capa de edição da Revista Espaço Imóvel/SECOVI/RS - Editada.

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

 

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

  Criado em 2008 nos EUA, o aplicativo oferece, sempre, em média, 500 mil imóveis residenciais, em 35 mil cidades, em 192 países.

  Decisão do TJRS – que teve recurso especial admitido pelo STJ – proibiu que, em prédio residencial de Porto Alegre, mãe e filho possam alugar dois apartamentos a terceiros via Airbnb.

  Possíveis mudanças no Exame de Ordem.

  Uma página exclusiva da Presidência do STF na internet.

O caso do prefeito gaúcho que nomeou a namorada como chefe da divisão de licitações e contratos no município

•  Decisão do TJRS determina a exoneração da auxiliar: “Transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

•  Tem também o caso do titio gentil como prefeito que nomeou duas jovens sobrinhas advogadas para o secretariado.

•  Juíza estabelece norma para saias e vestidos das advogadas: limite de 5 cm acima do joelho.

•  Vem aí a biografia não autorizada de Eduardo Cunha (MDB-RJ): “Deus tenha misericórdia dessa Nação”...

Imagens: DepositPhotos/Freepik - Montagem: Gerson Kauer

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

 

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

•  Desde o dia 7 deste mês, os 18 volumes de sigiloso processo aguardam impulsionamento na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre.

•  Leilão judicial de terreno penhorado do CEJUS - Centro dos Funcionários do TJRS. A alienação será no dia 19 de novembro e objetiva o pagamento dos créditos apurados em 19 ações trabalhistas.

•  Deltan Dallagnol recusa hipótese de promoção para continuar na Lava-Jato em Curitiba.

•  Alexandre de Moraes suspende ação penal contra dois empresários presos na operação Boca do Lobo.

Como Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália e Portugal decidem sobre a execução antecipada da condenação criminal

  As regras que determinam qual grau de jurisdição pode levar um réu à prisão variam de acordo com o sistema jurídico de cada país.

  Rodrigo Maia não vai pautar a PEC sobre a prisão em segunda instância: “É necessário esperar o caminho do Supremo”.

  Contestação entregue quatro minutos depois do fechamento do cartório é intempestiva.

  Mercedes Benz condenada por impor ócio forçado a uma trabalhadora.

  As desigualdades no Brasil seguem crescendo.

Imagem Camera Press

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 A entidade dos juízes e a presidência da Corte gaúcha divergem sobre a regulamentação da assistência à saúde suplementar dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do RS.

 Rapidez e urgência: CNJ dá cinco dias para o TJRS se manifestar.

 Julgamento, pelo STF na quinta-feira, de três ADCs definirá a prisão, ou não, após os julgamentos de segunda instância.

• Modulação da tese referente à ordem de apresentação de alegações finais de réus delatores e delatados fica sem data.