Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira,
03 de abril de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

As consequências de uma madrugada de pavor na serra gaúcha



Arte de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

 Madrugada de pavor

Transitou em julgado - sem recursos ao STJ e ao STF - a decisão do TJRS que manteve a condenação solidária de uma fábrica de móveis e de uma loja, por responsabilidade civil no roubo e estupro cometidos por um montador contra uma família de clientes. Os fatos ocorreram há quatro anos, numa cidade da serra gaúcha.

O criminoso - que estivera a serviço da TDT Móveis Planejados, empresa que vendeu e instalou os móveis fabricados pela Todeschini S.A. Indústria e Comércio - invadiu à sorrelfa uma residência familiar numa madrugada, com a ajuda de um comparsa com 16 anos de idade. O cidadão foi rendido e teve as mãos atadas por uma fita. E sua esposa – que estava grávida de gêmeos (gestação no 5º mês) – também teve as mãos amarradas, os olhos vendados, uma faca apontada contra si e foi estuprada.

Conforme as sentenças das ações penal e cível, durou dez dias a montagem dos móveis (ao custo de R$ 56 mil) de várias dependências da casa. Durante o período, o montador Marlon dos Santos, aproveitando-se da situação e do seu ingresso rotineiro à residência, apropriou-se de uma das chaves da moradia e, por volta da 2h. da madrugada de 1º de novembro de 2015, retornou à casa acompanhado de um menor, ambos mascarados. O montador praticou o estupro; ele e o adolescente também roubaram dois celulares, R$ 700 em dinheiro, uma corrente de ouro, um relógio e um cartão de crédito, cuja senha foi exigida.

O marido não presenciou os abusos, nem conseguiu reagir, porque foi levado para outro quarto, onde o adolescente, armado com uma faca, o manteve rendido e imobilizado. Após, a múltipla degradação, a dupla fugiu e caiu na farra numa boate, pagando o custo da noitada (R$ 1 mil) com o cartão. Câmeras da casa de diversões e o monitoramento do cartão deram as imagens e as pistas decisivas.

 A condenação penal do estuprador

O montador Marlon dos Santos - 29 de idade à época dos crimes - foi preso poucos dias depois, indicando o menor parceiro de ação. Este foi apreendido, cumpriu internação temporária, foi liberado e desapareceu.

O facínora principal foi condenado no juízo criminal, em ambos os graus, a 15 anos, quatro meses e 20 dias de prisão.

Ele cumpre pena no presídio regional de Bento Gonçalves, desde 10 de novembro de 2015 quando foi preso preventivamente.

 O pagamento não apagará a violência e o ultraje

A condenação cível impôs à Todeschini e à TDT Móveis Planejados, solidariamente, o pagamento de indenização por danos morais aos nascituros. Parte do valor destina-se aos dois bebês, hoje com três anos e meio de idade.

Há poucos dias – sem recursos cíveis das duas rés aos tribunais superiores – a Todeschini depositou o valor condenatório atualizado (R$ 722.118,67) que inclui os honorários sucumbenciais de 20%.

 Tristes ensinamentos

O acórdão cível tem três núcleos sobre o triste caso de ignomínia, abjeção, vilania, ultraje etc.

A) “A gravidade da situação importou, inclusive, risco à saúde da genitora/autora e dos autores filhos (nascituros à época), e mesmo do esposo/autor, que ficou ameaçado sob arma e detido em outro cômodo da casa, o que indubitavelmente causou transtornos de ordem emocional”.

B) “Teoria concepcionista que consagra o gozo da personalidade jurídica do nascituro desde a concepção, resguardando a sua dignidade como pessoa humana e, portanto, sujeito ao reconhecimento de dano moral pela lesão a seus direitos e valores”.

C) “Conforme dicção expressa do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço responde independentemente de culpa pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. Os arts. 7º, parágrafo único e 25, §§ 1º e 2º, do Diploma Consumerista, preveem a responsabilidade solidária quando houver mais de um responsável pela causação do dano, hipótese como a dos autos”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Arte EV sobre foto Visual Hunt

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

 

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

• Há um prazo para condenar e outro para fazer o réu cumprir a pena. A proposta de Dias Toffoli sugere suspender apenas a primeira delas, que é a prescrição da pretensão condenatória.

 O que acontece (ou não) quando um juiz vai a um motel durante o horário de expediente forense?...

 Lembra das campanhas de “O Patrão Enlouqueceu?”. Pois Rodrigo Maia aderiu.

 Comissão mista do Congresso aprova: empregadores assumirão as despesas com o afastamento dos funcionários por motivo de doença, antes mesmo da realização da perícia do INSS.

Ilustração de Gerson Kauer para capa de edição da Revista Espaço Imóvel/SECOVI/RS - Editada.

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

 

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

  Criado em 2008 nos EUA, o aplicativo oferece, sempre, em média, 500 mil imóveis residenciais, em 35 mil cidades, em 192 países.

  Decisão do TJRS – que teve recurso especial admitido pelo STJ – proibiu que, em prédio residencial de Porto Alegre, mãe e filho possam alugar dois apartamentos a terceiros via Airbnb.

  Possíveis mudanças no Exame de Ordem.

  Uma página exclusiva da Presidência do STF na internet.

O caso do prefeito gaúcho que nomeou a namorada como chefe da divisão de licitações e contratos no município

•  Decisão do TJRS determina a exoneração da auxiliar: “Transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

•  Tem também o caso do titio gentil como prefeito que nomeou duas jovens sobrinhas advogadas para o secretariado.

•  Juíza estabelece norma para saias e vestidos das advogadas: limite de 5 cm acima do joelho.

•  Vem aí a biografia não autorizada de Eduardo Cunha (MDB-RJ): “Deus tenha misericórdia dessa Nação”...

Imagens: DepositPhotos/Freepik - Montagem: Gerson Kauer

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

 

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

•  Desde o dia 7 deste mês, os 18 volumes de sigiloso processo aguardam impulsionamento na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre.

•  Leilão judicial de terreno penhorado do CEJUS - Centro dos Funcionários do TJRS. A alienação será no dia 19 de novembro e objetiva o pagamento dos créditos apurados em 19 ações trabalhistas.

•  Deltan Dallagnol recusa hipótese de promoção para continuar na Lava-Jato em Curitiba.

•  Alexandre de Moraes suspende ação penal contra dois empresários presos na operação Boca do Lobo.

Como Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália e Portugal decidem sobre a execução antecipada da condenação criminal

  As regras que determinam qual grau de jurisdição pode levar um réu à prisão variam de acordo com o sistema jurídico de cada país.

  Rodrigo Maia não vai pautar a PEC sobre a prisão em segunda instância: “É necessário esperar o caminho do Supremo”.

  Contestação entregue quatro minutos depois do fechamento do cartório é intempestiva.

  Mercedes Benz condenada por impor ócio forçado a uma trabalhadora.

  As desigualdades no Brasil seguem crescendo.

Imagem Camera Press

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 A entidade dos juízes e a presidência da Corte gaúcha divergem sobre a regulamentação da assistência à saúde suplementar dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do RS.

 Rapidez e urgência: CNJ dá cinco dias para o TJRS se manifestar.

 Julgamento, pelo STF na quinta-feira, de três ADCs definirá a prisão, ou não, após os julgamentos de segunda instância.

• Modulação da tese referente à ordem de apresentação de alegações finais de réus delatores e delatados fica sem data.