Ir para o conteúdo principal

Edição de quinta-feira ,14 de novembro de 2019.
https://www.espacovital.com.br/images/smj.jpg

Impasse entre dois juízes: um deles exige o tratamento de “Excelência”



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

 ´Esses...lentíssimos´... (1)

O juiz José Roberto Bernardi Liberal, da comarca de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido formal, feito via ofício, por seu colega Carlos Roberto Zanini Maciel, da comarca de Araraquara (SP) porque este usou, no documento, o pronome de tratamento "Senhoria", e não "Excelência". Segundo Liberal, o segundo pronome é que é o correto.

Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, escreveu o inconformado Liberal no despacho. Deste, há uma foto circulando nas redes sociais.

´Esses...lentíssimos´... (2)

José Roberto Bernardi Liberal é o juiz envolvido num caso inusitado, em que o Tribunal de Justiça de São Paulo ingressou como interessado. O embrulho jurídico trata do pedido de um réu que busca indenização por ter ficado preso por mais tempo que devia. A ação foi inicialmente proposta contra o magistrado e contra o Estado de São Paulo.

O TJ-SP decidiu ingressar na causa como “amicus curiae” e, a seu pedido, o magistrado acabou excluído do polo passivo. Como a sentença julgou o pedido improcedente, o autor da ação apelou. Foi então que o tribunal paulista decidiu apresentar contrarrazões à própria corte, desta vez defendendo o Executivo. Em síntese, fundamentou que “como não houve erro do Judiciário, o Estado não deve ser condenado a indenizar o réu”.

Considerando inconstitucional a atuação do TJ-SP no caso, a Defensoria Pública de São Paulo apresentou duas reclamações ao Supremo. Em uma delas (Rcl nº 32.080) o pedido foi negado em decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.

A outra (Rcl. nº 32.730) entrou na rotina da lentidão: está desde 17 de dezembro de 2018 no gabinete do mesmo ministro, aguardando a citação do Estado de São Paulo.

 Senhoras e senhores

Desde 1º de maio deste ano, todos os agentes públicos da administração pública federal só podem ser tratados por "senhor" ou "senhora". A determinação está em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é 'senhor', independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural” – refere o Decreto nº 9.758.

A norma, no entanto, não se aplica para integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

 Direito personalíssimo

A 2ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal decidiu que o nome é um “direito personalíssimo” e, com base nesse entendimento, negou um pedido de um casal para alterar a certidão de óbito da filha transexual e usar seu nome social. O colegiado definiu que esse tipo de pretensão só caberia “ao próprio interessado, em vida”.

Conforme o pedido, a filha nasceu com o sexo masculino, mas se identificava com o gênero feminino, adotando informalmente o nome de Victória.

Segundo o acórdão, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária". (Acórdão nº 1186763).

 Na lista para o CNJ

O TST divulgou ontem (5) a lista com os nomes dos juízes e desembargadores interessados em concorrer ao cargo de conselheiro do CNJ.

As nominatas serão submetidas ao Tribunal Pleno, que escolherá um nome de cada. Os indicados passarão por sabatina e aprovação pelo Senado Federal. Atualmente, as duas vagas são ocupadas pelo desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (TRT-5/BA), e Francisco Luciano de Azevedo Frota (3ª Vara do Trabalho de Brasília.

Entre as habilitadas está a gaúcha Tânia Regina Silva Reckziegel, do TRT-4. Ela chegou ao tribunal por meio do quinto constitucional da advocacia. Faz um belo trabalho. Sem pilhas e sem juizite.

Desembargadores inscritos: Enoque Ribeiro dos Santos - TRT-1; José Luís Campos Xavier - TRT-1; Leonardo da Silveira Pacheco - TRT-1; Tânia Regina Silva Reckziegel - TRT-4; David Alves de Mello Júnior - TRT-11; Eder Sivers - TRT-15; José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - TRT-15; Lorival Ferreira dos Santos - TRT-15.

Juízes inscritos: Alinde Maria Leporaci Lopes - Rio de Janeiro; Roberto da Silva Fragale Filho - São João do Meriti (RJ); Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira - São Paulo; Rui Cesar Publio Borges Correa - Poá (SP); José Cairo Júnior - Ilhéus (BA); Ney Stany Morais Maranhão – Macapá; Rogério Neiva Pinheiro - Juiz substituto do TRT-10; Carolina de Souza Lacerda Aires França - Lábrea (AM); Afrânio Viana Gonçalves - Porto Velho; Cassio Ariel Caponi Moro - Juiz substituto do TRT-17; Fabiano Coelho de Souza – Goiânia; Flávia Moreira Guimarães Pessoa – Aracaju (SE); Magno Kleiber Maia - Mossoró (RN)


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

MTV Movie Awards – Divulgação-1993

A terra treme em um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil

 

A terra treme em um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil

 Proposta indecente. Uma versão brasileira do filme que fez sucesso em 1993 com o “triângulo” vivido por um casal em dificuldades financeiras e um milionário que despejava dinheiro em Las Vegas (EUA).

No Brasil, usando as redes sociais, um executivo diz que sua ex-esposa transou com um dirigente de famosa banca advocatícia para que ela fosse aceita como sócia.

Relacionamento amoroso não dá direito a carteira assinada

Justiça do Trabalho analisou a contratação, pelo dono de um bar, de mulher para “serviços gerais”.

 Silêncio da Corregedoria no caso do município que se encontra em “lugar incerto e não sabido”

• Preço do metro quadrado em apartamentos de alto padrão, em Porto Alegre, é o terceiro mais caro do Brasil.

 R$ 1 milhão por mês: o custo da embaixada do Brasil nos EUA.

 Claro condenada por ligações abusivas: 60 chamadas, em três dias, para o celular de idosa de 91 anos.

Arte de Camila Adamoli - Foto Jornal Visão Regional

Devedor do Banrisul por sete anos

 

Devedor do Banrisul por sete anos

 Em Ibirubá (RS), comarca de única vara, juiz declara-se suspeito de jurisdicionar ações a favor ou contra o Banrisul.

 Todos os processos em que o banco é parte serão redistribuídos aos magistrados substitutos de tabela, em comarcas vizinhas.

 Nomeação de neto de Tarso Genro para assessor de juiz não significa nepotismo.

Prefeitura de Xangri-lá (Divulgação)

Diário da Justiça diz que Xangri-lá está “em lugar incerto e não sabido”...

 

Diário da Justiça diz que Xangri-lá está “em lugar incerto e não sabido”...

 O atraente município gaúcho praiano está sendo citado por edital para pagar uma dívida de R$ 3.782,45.

• Ação penal vagarosa: hoje (21.10.2019) completam-se 13 anos do homicídio do escrivão Paulo César Ruschel, em Novo Hamburgo.

 Rodrigo Janot arrepende-se de ter nominado que o “tiro na cara” seria para Gilmar Mendes.

 Nomeação do advogado Fernando Marcel Genro Robaina para cargo em comissão de assessor de juiz, em Porto Alegre.

Contra, ou a favor?

Relembre como cada um dos onze ministros do STF já se posicionaram sobre a prisão após a condenação em segunda instância.