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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 31 de julho de 2020.

Um crime que entra para o rol das tartarugas processuais



Foto Jornal NH

Imagem da Matéria

Há quase 13 anos, em 22 de outubro de 2006, então com 48 anos de idade, o escrivão judicial Paulo César Ruschel, da 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo (RS), foi morto com três tiros em sua casa, na Avenida Pedro Adams Filho, naquela cidade. Era madrugada, ele dormia. A então companheira, Adriana Guintner, que na época chegou a ficar seis dias presa, deve ir a júri popular.

A conclusão da Polícia e a acusação do Ministério Público são de crime passional com motivação financeira. Adriana teria matado o escrivão porque ele estaria querendo se separar. Adriana nega envolvimento. Segundo ela, o assassinato – cometido por pessoas não identificadas que teriam invadido a residência está relacionada com o trabalho da vítima no Foro de Novo Hamburgo. Como escrivão de vara criminal, ele teria desagradado muitas pessoas.

Um recurso derivado da ação penal - marcada por reviravoltas e paralisações - está na 3ª Câmara Criminal do TJRS. Falta julgar o recurso da defesa contra as qualificadoras da denúncia para que a ação volte a tramitar no Foro de Novo Hamburgo e seja agendado o júri. A defesa da ré sustenta sua inocência. E o trabalho defensivo sustenta – depois da decisão do STJ – que ela seja julgada por homicídio simples, e não duplamente qualificado.

A defesa pretende a retirada as duas qualificadoras: a da situação que impossibilitou a defesa da vítima (estava dormindo) e a do motivo torpe (bens do escrivão).

Em 6 de julho de 2017, os autos do ´recurso em sentido estrito em ação penal de crime contra a pessoa´ tiveram o sorteio de novo relator: é o desembargador José Antonio Cidade Pitrez, o 15º na tabela de antiguidade do TJRS.

Em dois anos e dois meses, não houve qualquer movimentação prática, nem o processo foi pautado. (Proc. nº 70034400457).

Para recordar o caso

· Em setembro de 2009, o então juiz da 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, André Vorraber Costa, decidiu que Adriana Guintner deveria ir a júri popular. A defesa recorreu ao TJ gaúcho.

· Por 2x1 votos, em abril de 2013, a 2ª Câmara Criminal absolveu a ré. Houve então recurso especial interposto pelo Ministério Público.

· A 5ª Turma do STJ reformou a decisão do TJRS e restabeleceu a sentença da vara originária. Os cinco ministros determinaram que a acusada seja submetida a júri popular.

· Seguiu-se, pela defesa, a interposição de recurso extraordinário ao STF. O seguimento foi negado pela presidência do STJ. Os autos retornaram à Justiça gaúcha.

O que diz o assistente de acusação

O advogado Fábio Adams (OAB-RS nº 50.313), contratado pela mãe da vítima para atuar como assistente de acusação, confirma a sua estranheza pela demora no julgamento – que, desde a semana passada é o assunto dominante nas “rádios-corredores” do Foro de Novo Hamburgo e da Subseção local da OAB.

A pedido do Espaço Vital, o advogado Adams apresentou um resumo sobre as idas, vindas e paralisações do processo:

“O processo retornou do STJ em 6 de julho de 2017 e, desde então, aguarda no TJRS julgamento do recurso em sentido estrito, restando apenas a análise das qualificadoras, já que houve a pronúncia pelo homicídio. Já há parecer do MP, mas o processo simplesmente não é pautado, apesar dos meus constantes pedidos.

Assinalo já ter havido demora excessiva desde a primeira instância, passando pelo julgamento anterior que despronunciou a ré, seguido de recurso especial - ao qual foi dado provimento para cassar a decisão do TJRS. A mera visualização do andamento processual no saite do TJ gaúcho já demonstra a morosidade, pois o processo subiu para julgamento, na primeira oportunidade, em janeiro de 2010, tendo sido julgado somente em abril de 2013 (três anos e três meses depois).

Remetido ao STJ em outubro de 2013 e retornado ao TJ gaúcho somente em julho de 2017, desde a volta não teve movimentação prática. A minha preocupação é com a prescrição de eventual condenação, mais do que com a demora, até porque o reconhecimento prescricional não tem volta. O decurso do tempo perdido não pode ser recuperado. Então se tenta evitar a extinção da punibilidade de eventual condenação.

É por coisas como essas que as instituições vêm perdendo credibilidade, nos colocando num verdadeiro caos social. Espero que com esta minha manifestação alguma coisa aconteça, ao menos para confortar a mãe da vítima. Ela em breve completará 100 anos de idade e me disse que ´não morre enquanto não ver esse julgamento´.

Como operador do Direito não tenho, porém, nem mais o que dizer a ela. Não sei se fico contente por ela sobreviver, ou triste pela situação que ela passa. Talvez algum dos magistrados da 3ª Câmara Criminal - em especial o relator desembargador Pitrez - se sensibilize com a divulgação já que as inúmeras petições apresentadas pedindo providências não mereceram sequer o conhecimento dele”.

Contraponto

Na sexta-feira (30) e ontem (2) o Espaço Vital tentou contato com o desembargador José Antonio Cidade Pitrez.

Não houve retorno.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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