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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

Condenação indenizatória exemplar contra TAM e Submarino.com



Por Paulo da Cunha, advogado (OAB-RS nº 43.034)
paulodacunha.advogados@gmail.com

Trata o presente artigo de sucinta análise de sentença de procedência em ação indenizatória vitoriosa, em que duas conhecidas companhias prestadoras de serviços (TAM e Submarino.com) foram financeiramente condenadas em primeiro grau por danos morais, e materiais em dobro.

O inusitado do caso foi o fato de que uma das rés, após a prolação de sentença condenatória de danos morais no valor de R$ 50 mil para os dois autores, optou por não ingressar com apelação, e, assim, no mesmo prazo processual, peticionou abrindo mão do prazo recursal e desde logo depositou sua parcela condenatória.

Ainda, tal situação singular, no meu ver - como advogado dos autores (Proc. nº 001/1.13.0102054-1) - demonstra-se no fato de que as rés agiram em total desprezo no tratamento e atenção aos passageiros, um casal de brasileiros residentes em Porto Alegre. Tanto fora assim comprovado nos autos, que o Juízo do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, condenou as rés a indenizarem os gastos comprovados, em dobro, além da já referida indenização de danos morais de R$ 50 mil.

O empresário e sua esposa, médica, vencedores na demanda, estavam retornando de extensa viagem internacional na qual fizeram várias trocas de aeronave, estando extremamente cansados e desejosos de retornar ao lar. Mas, pelas falhas das rés, foram obrigados a aguardar por mais de três horas no aeroporto, carregando várias e pesadas bagagens, tendo em vista que as rés haviam simplesmente, e sem qualquer informação ou justificativa, cancelado o último trecho da viagem contratada!

Sabidamente se trata de decisão com grande divergência indenizatória, tanto que houve alteração parcial da decisão no TJRS. Mas mesmo assim o julgado serve para demonstrar que, perante o juízo singular - o qual tem a oportunidade, como no caso, de efetivamente ouvir em audiência os depoimentos dos consumidores lesados - a indenização de danos morais pode se dar de forma correta e exemplar, o que muitas vezes acaba por desestimular tais comportamentos pelas prestadoras de serviços, além de, obviamente, ressarcir moral e patrimonialmente, os autores da demanda.


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