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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 18 de setembro de 2020.
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Financiamento de campanhas eleitorais: um problema ainda não resolvido



Tribuna da Internet

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PONTO UM

É cedo para se falar em eleições de 2020? A resposta, que parece ser a mais adequada, é que nunca é cedo para falar em eleições.

Se o povo em geral só se preocupa com as eleições no segundo semestre dos anos pares, já que as mesmas ocorrem no respectivo mês de outubro, o fato é que o Congresso Nacional, partidos políticos, políticos e profissionais da área (advogados, contadores, operadores de mídia, etc.) estão atentos ao que pode ainda sobrevir para as próximas eleições.

E o momento é este, em especial porque vigora, em matéria eleitoral o princípio da anualidade: qualquer reforma legislativa que repercuta sobre o processo eleitoral terá que ser implementada até um ano antes das eleições subsequentes - no caso, até 2 de outubro próximo, sob pena de não ser aplicada a nova lei em 2020.

E no Congresso Nacional estão em tramitação propostas de alteração legislativa e também de emendas à Constituição. Em tese, tudo pode acontecer.

No último dia 20 de agosto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, defendeu a possibilidade de até a data fatal o Congresso realizar um marco político, se houvesse consenso em favor das alterações, em especial a de introduzir o voto distrital misto nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Por outro lado, a maioria na Câmara já se convenceu de que mudanças no sistema eleitoral só para depois das eleições municipais, conforme recentes notícias vindas de Brasília.

PONTO DOIS

Lembrando as eleições de 2018, foi exatamente em 6 de outubro de 2017 que sobreveio a Lei nº. 13.487, criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecendo o financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil. O valor aplicado nas eleições de 2018 foi em torno de R$ 1,7 bilhões.

Foi dinheiro retirado dos cofres públicos, que devem suprir as necessidades do povo brasileiro em educação, saúde, segurança, previdência, estradas.

Pois na última quarta-feira (27 de agosto), a Câmara dos Deputados, ao aprovar o Projeto da LDO, aumentou o valor destinado para o FEFC para cerca de R$ 3,7 bilhões. Propostas objetivando a extinção do FEFC e do financiamento público, com o retorno das doações por pessoas jurídicas, que sempre irrigaram com muita boa vontade as campanhas eleitorais, foram rejeitadas.

Diz o bom senso, considerando as históricas carências do dinheiro público para todas as suas atividades-fim (ora, a Reforma da Previdência não tem por fundamento exatamente a sua condição de deficitária?), que a proposta rejeitada seria, sim, a mais adequada, liberando o dinheiro público para suas finalidades explícitas e implícitas.

Por outro lado, não foram as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais que deram ensejo à corrupção posta a nu pela Lava Jato?

Tudo muito complexo. Bem, sempre há o meio termo e, como já foi dito, a virtude está no meio: que as doações das pessoas jurídicas venham, mas sob novas regras (as anteriores foram consideradas inconstitucionais pelo STF), em especial a sua mais ampla transparência, tanto nos valores doados – que podem ser limitados a determinados patamares – como aos destinatários que efetivamente venham a ser apoiados por determinados doadores.

Doador que a todos apoia, apoia tão somente a si mesmo. E deixemos o dinheiro público para o público, isto é, o povo.


A PALAVRA DO LEITOR

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