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Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.

Criminalidade do Rio de Janeiro como causa para a mãe perder a guarda do filho



Foto de Guito Moreto – reprodução de O Globo

Imagem da Matéria

A violência carioca ameaça tirar o filho de oito anos de uma mãe da favela de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Não será pela ação direta dos criminosos, porém, pela decisão de um juiz que considerou que, “nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”.

Este foi um dos fundamentos para, no último dia 12 de julho, ele definir, pela segunda vez numa mesma ação, que a guarda da criança deveria ser entregue ao pai, morador atualmente da cidade catarinense de Joinville, a cerca de 900 quilômetros de distância da mãe, Rosilaine, de 41 anos, e também do irmão (filho de outro pai) e de parentes maternos. As informações são do jornal O Globo, em sua edição de ontem (22), em matéria assinada pela jornalista Elenilce Bottari.

Numa primeira sentença, de 1º de fevereiro de 2017 - cassada em segunda instância, no mês de outubro seguinte, por cerceamento da defesa e violação ao princípio do contraditório -, o magistrado já tinha argumentado o mesmo. “Reputo muito mais vantajoso para a criança, hoje com seis anos, a morada com o pai do que com a mãe. A cidade do Rio de Janeiro tornou-se uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer. Em Joinville-SC, este risco estará sensivelmente reduzido para a criança”, tinha escrito o juiz, de uma vara da família da capital, cujo nome não será revelado a pedido da mãe e de sua defesa.

Desde a infância, Rosilaine vive em Manguinhos. A casa de três cômodos em que cria os filhos é própria, para onde se mudou depois de remanejada por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

— Aqui, sempre fomos felizes. A casa é simples, mas ele adora a convivência com o irmão, de 15 anos, e estuda na mesma escola privada desde os três de idade. Os dois são muito unidos, têm aqui seus amigos de infância e toda minha família — conta a mãe, agente de saúde do município, com uma renda familiar de R$ 2 mil.

Rotina de confrontos

A comunidade em que Rosilaine e os filhos nasceram e foram criados é conflagrada, vive sob a ameaça dos confrontos entre traficantes e policiais. Na circunscrição em que está inserida, a da 21ª DP (Bonsucesso), o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP) contabiliza 28 homicídios dolosos entre janeiro e maio deste ano. No município inteiro de Joinville, com 577 mil habitantes, de acordo com dados da Segurança Pública de Santa Catarina, foram 34 casos no mesmo período.

De acordo com dados do último Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no entanto, em 2017 a cidade no norte catarinense registrou uma taxa de 22,4 assassinatos por 100 mil habitantes — mais alta, por exemplo, que a de São Paulo (13,2), abaixo, contudo, da carioca (35,6).

Independentemente desses índices, a advogada Aline Caldeira Lopes, especialista em Direito da Família e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, opina que houve preconceito na sentença: “Esse fundamento da decisão de que o Rio é uma sementeira do crime, além de inusitado, é muito grave e jamais poderia ser argumento para retirar a guarda da mãe” - diz a advogada.

Além do argumento geográfico, na sentença deste mês o juiz entendeu que, por se tratar de uma criança do sexo masculino, o menino deveria ficar com o pai: “O menino tem agora oito anos de idade. Necessita de exemplo paterno, por ser criança do sexo masculino. Isto é tanto mais verdadeiro, se levarmos em conta a gravidade da constatação de que o menino sequer se lembra do pai. Já ficou tempo demais com a mãe” - concluiu o juiz.

A sentença também determinou que a mãe deveria entregar o filho ao pai no prazo de dez dias após o trânsito julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 7 mil. Também a condenou ao pagamento das custas processuais e de R$ 3 mil de honorários sucumbenciais.

Recurso da mãe

Por parte da defesa de Rosilaine, o advogado Leandro Cardone já recorreu da sentença e buscou apoio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OAB-RJ, que analisa se houve algum tipo de violação no caso.

— A mãe Rosilaine tem plena capacidade de cuidar da criança, é uma mãe amorosa, e ele tem uma relação de afeto muito grande com o irmão e os parentes maternos. Além disso, quantas mães no Rio de Janeiro moram em comunidades? Por esta lógica, todas estariam ameaçadas - comentou Cardone.

Na primeira sentença, o magistrado tinha considerado ainda as condições financeiras dos pais da criança. “O varão é suboficial da Marinha e ganha bem. Sua renda é constante, ao contrário do que se dá com a diarista (ocupação de Rosilaine na época )”, escreveu.

Contrapontos

Procurado, por meio da assessoria de imprensa do TJ-RJ, o juiz não se manifestou. Já o advogado Ricardo Afonso Baptista, que atua em nome do pai do garoto, defendeu os argumentos do magistrado:

— Sou carioca, mas moro há 36 anos em Joinville. Esta cidade é a Europa do Brasil. No caso em questão, além da insegurança, o pai não pode sequer visitar o filho na comunidade, porque já está ameaçado de morte pela criminalidade local. Além disso, também baseamos o pedido no fato de que a criança precisa do afeto paterno.

Leia a íntegra da matéria diretamente no jornal O Globo


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