Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.
https://www.espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas



Arte de Gerson Kauer sobre imagem Freepik

Imagem da Matéria

  Mais elas!

Informação oficial do Conselho Federal da OAB, prestada ontem (18) às 11h30 ao Espaço Vital, revela que, nesta semana, de segunda a quarta-feira, cresceu mais um pouquinho a expressão do gênero feminino na classe advocatícia gaúcha.

Ontem, elas eram 32 a mais, nos registros de inscrições. Os números tabulados são 41.998 advogadas e 41.964 advogados.

A Ordem gaúcha tem números mais encolhidos, com supremacia masculina de 3.146 inscrições: seriam 40.893 registros de advogados homens e 37.747 de advogadas mulheres.

Em Porto Alegre, ou em Brasília, pelo menos uma calculadora deve estar necessitando reposição de pilhas.

A propósito: nesta mesma edição do Espaço Vital, o espaço Salvo Melhor Juízo traz números fornecidos pelo CF-OAB ontem (18) no início da tarde. Clique aqui para conferir

  Corretagem indevida

Não é devida a comissão de corretagem se, por culpa do corretor, o negócio não foi concretizado inteiramente. A decisão é da 3ª Turma do STJ, que manteve julgado do TJ de São Paulo ao isentar um casal de pagar a remuneração aos corretores que encaminharam a venda de uma casa.

Ocorreu terem os profissionais omitido informações importantes durante a negociação. "Os corretores não atuaram com diligência nem prudência, pois lhes cabia conferir previamente a existência de eventuais ações judiciais pendentes em desfavor dos vendedores, ou das pessoas jurídicas de que eram sócios", diz o acórdão superior.

Segundo este, “ainda que tenha havido a assinatura da promessa de compra e venda e, inclusive, o pagamento do sinal, o posterior arrependimento por parte dos compradores se deu por fato atribuível aos próprios corretores”.

O acórdão também concluiu que “os corretores poderiam ter evitado as subsequentes tratativas e formalizações entre os contratantes, acaso buscadas certidões negativas em nome das pessoas jurídicas das quais os vendedores são sócios”. (REsp nº 1.810.652).

 Intervalo sem finalidade

A Volkswagen do Brasil foi condenada pelo TST a pagar uma hora extra diária a um trabalhador a quem era concedido o desfrute do intervalo para descanso e refeição no início da jornada. Conforme o acórdão, “a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo”. O empregado – que atuava como preparador de carroceria - trabalhou na Volks entre 1993 e 2013, com horário contratual das 22h12 às 6h.

Na reclamação trabalhista, ele comprovou que, por determinação da empresa, após bater o ponto devia ir imediatamente ao refeitório para jantar e só depois iniciar o trabalho. Com isso, estava submetido logo depois à jornada contínua de 7h37, o que – segundo a petição inicial – “fere os princípios que regem a saúde e a higiene do trabalhador”.

Em sua defesa a Volkswagen sustentou que “a redução do intervalo e o momento do usufruto sempre foram regulados por negociação coletiva”. Afirmou, ainda, que “os empregados sempre usufruíram de uma hora de intervalo para refeição e descanso e que, além desse, concedia pausa de dez minutos para o café”.

Reformando decisão do TRT da 2ª Região (SP), a relatora do recurso do obreiro, ministra Dora Maria da Costa, acolheu o argumento de que “o intervalo concedido no início da jornada não atende à finalidade do instituto, pois não permite a recuperação das energias do empregado”. (Proc. nº 1000795-16.2013.5.02.0466).

3 Penúltimo capítulo

Foi apresentado anteontem (17), no Fórum do Rio de Janeiro (RJ), o laudo médico do talentoso e incomparável João Gilberto, feito em 2 de julho, dias antes de sua despedida.

A conclusão da Memory Clinic, no Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino fortalece a tese de interdição defendida, meses antes, pela filha Bebel Gilberto, de que ele já se encontrava em situação de grave quadro demencial grave. Ao ser examinado pelos peritos médicos, o artista “não soube responder o dia da semana, mês, ano e horário aproximado”.

Menos mal que sua música é imortal.

 Procuram-se empregos!

Em meio à incessante procura por uma ocupação honesta, parece estar sendo imprescindível diminuir a pedida salarial. Segundo tabulação do 8º Índice de Confiança Robert Half, revelado ontem pelo jornal O Globo, “entre os candidatos com ensino superior completo, 93% aceitariam ganhar menos na comparação com o emprego anterior”

Detalhe: 49% desses “doutores” aceita perder até 15% do que recebia.

Outra revelação: “Mais da metade desse grupo, por sinal, está disposta a cargos inferiores”.

Entrementes, a última pesquisa do IBGE avalia que os desempregados ainda são pouco mais de 13 milhões.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Arte EV sobre foto Visual Hunt

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

 

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

• Há um prazo para condenar e outro para fazer o réu cumprir a pena. A proposta de Dias Toffoli sugere suspender apenas a primeira delas, que é a prescrição da pretensão condenatória.

 O que acontece (ou não) quando um juiz vai a um motel durante o horário de expediente forense?...

 Lembra das campanhas de “O Patrão Enlouqueceu?”. Pois Rodrigo Maia aderiu.

 Comissão mista do Congresso aprova: empregadores assumirão as despesas com o afastamento dos funcionários por motivo de doença, antes mesmo da realização da perícia do INSS.

Ilustração de Gerson Kauer para capa de edição da Revista Espaço Imóvel/SECOVI/RS - Editada.

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

 

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

  Criado em 2008 nos EUA, o aplicativo oferece, sempre, em média, 500 mil imóveis residenciais, em 35 mil cidades, em 192 países.

  Decisão do TJRS – que teve recurso especial admitido pelo STJ – proibiu que, em prédio residencial de Porto Alegre, mãe e filho possam alugar dois apartamentos a terceiros via Airbnb.

  Possíveis mudanças no Exame de Ordem.

  Uma página exclusiva da Presidência do STF na internet.

O caso do prefeito gaúcho que nomeou a namorada como chefe da divisão de licitações e contratos no município

•  Decisão do TJRS determina a exoneração da auxiliar: “Transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

•  Tem também o caso do titio gentil como prefeito que nomeou duas jovens sobrinhas advogadas para o secretariado.

•  Juíza estabelece norma para saias e vestidos das advogadas: limite de 5 cm acima do joelho.

•  Vem aí a biografia não autorizada de Eduardo Cunha (MDB-RJ): “Deus tenha misericórdia dessa Nação”...

Imagens: DepositPhotos/Freepik - Montagem: Gerson Kauer

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

 

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

•  Desde o dia 7 deste mês, os 18 volumes de sigiloso processo aguardam impulsionamento na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre.

•  Leilão judicial de terreno penhorado do CEJUS - Centro dos Funcionários do TJRS. A alienação será no dia 19 de novembro e objetiva o pagamento dos créditos apurados em 19 ações trabalhistas.

•  Deltan Dallagnol recusa hipótese de promoção para continuar na Lava-Jato em Curitiba.

•  Alexandre de Moraes suspende ação penal contra dois empresários presos na operação Boca do Lobo.

Como Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália e Portugal decidem sobre a execução antecipada da condenação criminal

  As regras que determinam qual grau de jurisdição pode levar um réu à prisão variam de acordo com o sistema jurídico de cada país.

  Rodrigo Maia não vai pautar a PEC sobre a prisão em segunda instância: “É necessário esperar o caminho do Supremo”.

  Contestação entregue quatro minutos depois do fechamento do cartório é intempestiva.

  Mercedes Benz condenada por impor ócio forçado a uma trabalhadora.

  As desigualdades no Brasil seguem crescendo.

Imagem Camera Press

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 A entidade dos juízes e a presidência da Corte gaúcha divergem sobre a regulamentação da assistência à saúde suplementar dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do RS.

 Rapidez e urgência: CNJ dá cinco dias para o TJRS se manifestar.

 Julgamento, pelo STF na quinta-feira, de três ADCs definirá a prisão, ou não, após os julgamentos de segunda instância.

• Modulação da tese referente à ordem de apresentação de alegações finais de réus delatores e delatados fica sem data.