Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 31 de julho de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário



Imagem: Freepik / Edição: Gerson Kauer

Imagem da Matéria

O servidor e suas fortes relações

Uma publicação oficial do TJRS na semana passada revelou a aplicação, por maioria do Pleno da Corte, da pena de advertência à juíza Evelise Leite Pâncaro da Silva, por “negligência no cumprimento dos deveres de seu cargo”. O conteúdo do processo administrativo-disciplinar contra a magistrada é sigiloso, conforme dispõe a Loman.

Mas, por informações de várias “rádios-corredores”, soube-se que a juíza – por não fiscalizar ou conferir com eficiência a rotina forense – foi iludida por um oficial escrevente da 1ª Vara de Família da comarca de Alvorada. Este proferia despachos ilícitos que eram assinados, liberando indevidas expedições de alvarás.

Em valores nominais oficiais, as fraudes somam R$ 201.680 - mas extraoficialmente se aproximariam dos R$ 500 mil.

O TJRS confirmou oficialmente ao Espaço Vital que “o servidor Sergio Antônio Ramos Martins, foi demitido a bem do serviço público em 2018, sendo réu ainda em uma ação de improbidade administrativa, sob sigilo por decisão judicial, e em um processo criminal”.

O acusado Martins chegou a ser preso preventivamente em 11 de julho de 2017, teve um habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do TJRS, mas afinal em 2018 ganhou, via habeas corpus no STJ, a liberdade até o julgamento final da ação.

Um trecho do acórdão da mencionada 4ª Câmara, ao negar inicialmente a liberdade a Martins, afirmou “o arrojo e a audácia do servidor, ao perpetrar crime desta espécie, dentro do próprio Poder Judiciário, com possível falsificação de assinatura de magistrado e manipulação de informações nos bancos de dados”.

Detalhe: a intromissão criminosa no sistema permitiu até mesmo a introdução de nomes de terceiras pessoas como supostas partes de processos, para se beneficiarem com os levantamentos ilícitos via alvarás fraudados.

O acórdão 4ª Câmara Criminal, por maioria, também alertou: “O mero afastamento do cargo público é insuficiente para garantir a ordem pública e a instrução processual, haja vista que seguramente o servidor mantém fortes laços de relações na instituição em que trabalha”.

Conferido !


A ação penal com tramitação na 1ª Vara Criminal de Alvorada tem como denunciado o ex-servidor Sérgio Antonio Martins e mais quatro outros réus.

Estes aparecem identificados no sistema apenas pelas iniciais: A.P.S.C., I.M.S.B., D.S.P. e M.S.T.M. (Procs. nºs 2.17.0005017-7, na comarca de Alvorada; e 70074350018 no TJRS).

Opinião do Espaço Vital


Por que o interesse público e a regra da publicidade dos atos processuais – pregados reiteradamente com brilhantismo pelo ministro Celso de Mello, do STF – não estão sendo privilegiados neste intrincado e impressionante caso ocorrido na comarca de Alvorada?

É de se realçar, no ponto, uma frase do desembargador Rogério Gesta Leal, que foi revisor e abriu a divergência no acórdão da 4ª Câmara Criminal, que está vinculada aos futuros desdobramentos recursais.

Diz assim: “O mero afastamento do cargo público é insuficiente para garantir a ordem pública e a instrução processual, haja vista que seguramente o servidor mantém fortes laços de relações na instituição em que trabalha”.

Ataque, ou atraque, ou ambas as coisas?


O hábito dos políticos brasileiros de atacar o dinheiro do contribuinte volta a ocorrer na inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com uma dotação de R$ 3 bilhões e 700 milhões (isto mesmo, dez dígitos, fora os centavos).

É quase o dobro do que foi gasto em 2018.

Alinhava-se, assim, mais um atraque ao Erário, pela via (legal...) do financiamento a partidos e candidatos.

Vítimas do ataque-atraque, os donos do dinheiro – que são os pagadores dos impostos, os leitores, o editor, a sociedade enfim – não estão sendo consultados.

A reencarnação do boi


Durante a votação do projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural - que chegou a travar a votação da reforma da Previdência - houve divergência política.

A dúvida: reconhecer, ou contestar, que a cavalgada de dois vaqueiros - ao lado do boi tentando desequilibrá-lo e derrubá-lo segurando-o pela cauda – causaria, ou não, maus-tratos aos animais.

O deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que também é pastor, saiu em defesa do projeto. Disse que não crê em reencarnação mas, caso acreditasse, gostaria de reencarnar-se como “boi de vaquejada por causa da forma como os animais são bem tratados”.

O deputado Célio Studart (PV/CE), que é contra a proposta, ironizou: “Deus está ouvindo”.

E, assim, o nível político continua o mesmo.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

Uma andorinha solitária não faz verão

 

Uma andorinha solitária não faz verão

  • Na sessão virtual do TRT-4, sobre a “resolução da solidariedade”, o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz alertou: “A matéria deveria ser apreciada pelo Tribunal Pleno (46 membros) e não pelo Órgão Especial (16 integrantes)”. Mas ele ficou sozinho: foi 15 x 1.
  • Uma quina de ideias simples para o debate: publicidade; clareza; presença da OAB, do MP e da sociedade.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Previsões sobre os dois anos de Luiz Fux na presidência do STF

 

Previsões sobre os dois anos de Luiz Fux na presidência do STF

  • A 45 dias da posse, algumas certezas: a) Ele continuará treinando jiu-jitsu com seus seguranças; b) Manterá distância do WhatsApp; c) Evitará palpites sobre os humores da política sob o argumento de que “o silêncio não se distorce”.
  • Sua rotina terá folgas: pedalar bicicleta na academia enquanto lê os jornais e tocar guitarra.
  • Novos tópicos sobre o “moderno trem da solidariedade” do TRT-RS.
  • Amatra-4 diz que “o regime de solidariedade teve como norte a garantia da razoável duração do processo”.
  • Uma pergunta: se a Resolução nº 14/2020 foi legal e estava correta, por que ela foi imediatamente suspensa no TST?

Foto: Joana Meneses - Edição: Gerson Kauer

O supremo amuleto para proteger Luiz Fux

 

O supremo amuleto para proteger Luiz Fux

  • O ministro já prepara os ajustes de como será sua gestão à frente do STF, a partir de setembro. Já está definida a criação da Secretaria de Precedentes - uma tentativa para diminuir o gigantesco acervo de processos.
  • O robô Victor estará ativo no Supremo.
  • Mercado Livre não tem obrigação de atestar a legalidade dos produtos vendidos/comprados em sua plataforma. Decisão é do TJ gaúcho.
  • Na OAB-RS já há 1.184 advogadas a mais do que advogados. Em números nacionais, o predomínio ainda é masculino.

Imagem: uniflores - Edição: Gerson Kauer

Da série “Ainda não vimos tudo”: STJ prepara a compra de 30 coroas com mensagens de pêsames

 

Da série “Ainda não vimos tudo”: STJ prepara a compra de 30 coroas com mensagens de pêsames

  • O preço unitário será de R$ 466,66. Peças deverão ser “flores nobres, frescas e com boa aparência”.
  • Tribunal de Contas sacramenta aposentadoria a José Dirceu: R$ 9.646 mensais.
  • Quem quer arrematar barras de ouro e joias com brilhantes que Sérgio Cabral “comprou”?
  • Vem aí um imposto sobre a economia digital e o comércio eletrônico.

Imagem: Divulgação

Roberto Carlos e Erasmo recuperam os direitos autorais de suas principais músicas

 

Roberto Carlos e Erasmo recuperam os direitos autorais de suas principais músicas

 

  • Em antecipação de tutela, Justiça do Rio devolve aos dois artistas a titularidade de toda a sua produção musical de 1960 a 1990.
  • A Universal Music desfrutava do direito inclusive sobre as reproduções em streaming - avanço da tecnologia que surgiu muito depois da contratação.
  • Estudante de Direito alagoana condenada por plagiar artigo de advogada gaúcha.
  • As críticas da advocacia do RS ao ritmo lento do Tribunal de Justiça.

Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

Ainda não vimos tudo: juiz criou o “auxílio-água”

 

Ainda não vimos tudo: juiz criou o “auxílio-água”

 

  • O magistrado Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, antes de sair do trabalho, passava na copa do fórum, enchia uma mochila com garrafas da água - algo como 6 litros por dia - e tomava o rumo do lar...
  • Também não tínhamos visto: presidente do TRT-RN desempata a favor de sua ex-esposa.
  • Suprema segurança para proteger ministros do STF custará R$ 5 milhões anuais.
  • Portal de apostas: o novo patrocinador do Corinthians.
  • Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, agora será novo diretor da relações externas da poderosa Novartis.