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Edição de quinta-feira ,14 de novembro de 2019.
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Sentença na ação penal sobre o apartamento em São Bernardo do Campo pode sair em julho



Meme Charge Capital

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• Retoques finais

Nova sentença em ação penal contra Lula pode sair ainda em julho. O próximo julgado do juiz Luiz Antonio Bonat – que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba – será referente ao caso do apartamento de São Bernardo do Campo. Os procuradores acusam a Odebrecht de pagar pelo imóvel para o ex-presidente, como forma de propina.

Em despacho proferido na quarta-feira (3), Bonat fixou o prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre um pedido feito pela defesa do réu, que pediu “acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF”.

O magistrado avaliou inicialmente a possibilidade de conceder acesso “somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente”. Mas Bonat determinou que os procuradores da Lava-Jato e a defesa da construtora se manifestem para que ele “possa delimitar a extensão do acesso aos advogados de Lula aos documentos”.

 Números da Lava-Jato

As tentativas advocatícias, supremas e midiáticas de soltar Lula têm esquecido de repetir os números das várias etapas da Lava-Jato. Das 298 prisões cautelares requeridas, só 207 (69%) foram concedidas.

Das 45 sentenças, 44 receberam recursos de apelação do MPF. Dos 291 acusados, só 211 (70,5%) foram condenados.

E nada, nesses números, sugere ter havido uma compulsão persecutória contra políticos, empresários e novos ricos que sujaram as mãos.

Diferente da Operação Mãos Limpas (em italiano: Mani Pulite), que nos anos 90 prendeu 3.292 pessoas na Itália, aquela foi uma grande operação. Iniciada em Milão em 1992, visava esclarecer casos de corrupção, envolvendo o escândalo do Banco Ambrosiano (revelado dez anos antes), que implicava a Máfia, o Banco do Vaticano e a loja maçônica P2.

 A propósito

O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho (governo Sarney – 1985/1990) lembrou esta semana- em artigo publicado no jornal O Globo - que a legislação brasileira não é a mesma dos países com democracias maduras.

Nestas (Alemanha, Canadá, EUA, Espanha, França e Inglaterra), sentenças de primeira instância já são suficientes para levar à prisão tanto pessoas criminosas de rasas contas de poupanças, como também luzentes argentários com contas de vários dígitos.

Cavalcanti Filho escreveu: “No Brasil, o exame das provas é todo feito novamente por tribunal – no caso da Lava-Jato, pelo TRF-4 em Porto Alegre, que por unanimidade decidiu serem válidas tais provas”. Lembrou que, na sequência, tudo foi confirmado pelo STJ, mais uma vez por unanimidade. “E é bom lembrar que, apesar de súmulas (279 no STJ; 7 no STF) não permitirem o reexame de provas nas instâncias especiais, no mundo real isso acontece com enorme frequência”.

A defesa do ex-presidente tem sido tenaz na repetição da alegação de não haver uma única assinatura de Luiz Inácio Lula da Silva imbricando-o na papelada do tríplex. É um fato.

A propósito, Cavalcanti questiona: “A ausência de um documento assinado por Hitler seria suficiente para negar ter sido ele responsável pelo Holocausto”.

• Das redes sociais

Vídeo, com áudio, de depoimento esta semana na Comissão de Constituição e Justiça das Câmara dos Deputados.

Gleisi Hoffmann – “O senhor, ou sua esposa, mantêm ou mantiveram alguma conta no exterior? Sim ou não? Já receberam algum valor no exterior?"

Sérgio Moro – “Isto é maluquice! Não temos contas no exterior. E não sou eu quem é investigado por corrupção”.

 Enem 100% digital

A partir de 2020, com a aplicação de provas digitais do Enem para 50 mil candidatos, em 15 capitais (Porto Alegre, entre elas), o MEC estará dando o primeiro passo para acabar com os papeis no exame. Para quem participa este ano não haverá mudanças.

Pelos planos do ministério, “em 2026 não haverá mais o teste impresso”.

Mas pode haver um óbice, ou um componente político: em 2023 começa um novo governo (reeleito ou não).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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