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Edição de terça-feira , 20 de agosto de 2019.

Madrugada de pavor em residência de casal gaúcho



Foto de Stefano Pollio – Edição de Gerson Kauer

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A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve, na semana passada, a condenação solidária da fábrica de móveis Todeschini e da loja TDT Móveis Planejados por responsabilidade civil no roubo e estupro cometidos por um montador de móveis, ocorridos numa cidade da serra gaúcha. As duas empresas pagarão R$ 419.760,00 (valor nominal), com o implemento de correção monetária e juros, por danos morais causados a um casal e aos filhos deles. Não há trânsito em julgado.

À época dos fatos, em 2015, um montador terceirizado, a serviço da TDT Móveis Planejados - empresa, que instalou os móveis da marca Todeschini planejados na casa da família (custo de R$ 56 mil) invadiu a residência numa madrugada, com ajuda de um comparsa, rendeu o homem e estuprou a mulher grávida de gêmeos.

Segundo relato da ação cível, a montagem dos móveis durou 10 dias. Um dos montadores, aproveitando-se da situação e do seu ingresso e acesso à residência, retirou uma das chaves da moradia de uma bolsa feminina e, em 1º de novembro de 2015, retornou à casa durante a madrugada, acompanhado de um menor. Então, mascarado, praticou o roubo e estuprou a dona da casa, grávida de cinco meses.

O marido dela não presenciou o abuso sexual porque foi levado para outro quarto, onde o adolescente, armado com uma faca, o manteve rendido. Também foram roubados dois celulares, R$ 700 em dinheiro, uma corrente de ouro e um relógio

O montador Marlon Santos, 29 de idade à época dos crimes, foi preso poucos dias depois, indicando o parceiro de ação. Este foi apreendido, cumpriu internação temporária, foi liberado e nunca mais foi visto. O facínora foi condenado no juízo criminal, em ambos os graus, a 15 anos, quatro meses e 20 dias de prisão. Na matéria penal há trânsito em julgado e o condenado cumpre pena no presídio regional de Bento Gonçalves, desde o dia (10.11.2015) em que foi preso preventivamente.

A sentença cível condenou a Todeschini e a TDT Móveis Planejados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 438.840,00. Para cada um dos autores (marido e mulher) o valor foi de R$ 190.800. E para cada um dos bebês a indenização foi fixada em R$ 28.620,00. Os autores recorreram da decisão pedindo o aumento do valor de indenização.

A ré TDT também recorreu, alegando ausência de responsabilidade porque na data dos fatos o causador dos danos não agia como seu preposto, nem estava no exercício do trabalho, nem em decorrência dele. A defesa da empresa também afirmou ter havido falta de zelo da autora, já que as chaves foram furtadas de dentro de sua bolsa. E ainda argumentou que o valor da condenação foi fixado em consonância à marca Todeschini, desconsiderando a sua condição de mera fornecedora de produtos desta marca e com porte menor.

A contestação apresentada pela ré TDT (franqueada vendedora dos móveis) e responsável pela contratação terceirizada do montador criminoso) foi pontualmente criticada pelo juiz Gerson Martins da Silva, que foi o prolator tanto da sentença criminal (que condenou Marlon) como da sentença cível (que condenou as duas empresas).

Nesta mesma edição, o Espaço Vital apresenta – na coluna 1 2 3 Já! - um resumo das críticas feitas, pela sentença, à postura da TDT, “ao tentar denegrir a imagem de uma vítima de estupro, com o fito de querer escapar de eventual responsabilização civil”. (No final desta matéria, há um link que direciona a tal trecho do julgado monocrático).

A seu turno, a empresa Todeschini S.A. sustentou ser parte ilegítima porque não colaborou para o evento causador dos danos, inexistindo qualquer reclamação sobre vícios de fabricação dos móveis. Mencionou que o fato ocorreu antes do nascimento dos filhos e, portanto, os bebês em gestação não possuiriam discernimento e condições de sofrer abalo moral.

Argumentou também que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicaria ao caso, já que não houve falha na prestação do serviço, porque o ato ilícito não foi cometido durante a montagem dos produtos e que não poderia ser exigido da empresa o controle de empregados de terceiros, fora do horário de expediente.

Disse que não tinha relação societária com a empresa franqueada e, portanto, não poderia ser responsabilizada de forma solidária.

O desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, relator da apelação no TJRS, admitiu a existência de provas suficientes sobre a relação de direito material estabelecida entre as partes. Ele mencionou haver contrato, nota fiscal de compra e venda, carnê de pagamento, denúncia criminal, inquérito policial e depoimentos que relacionaram a ocorrência dos danos sofridos pelos autores aos acontecimentos decorrentes da relação estabelecida com as empresas na compra de móveis e a sua instalação.

A 9ª Câmara reconheceu a demonstração do dano e o nexo de causalidade, decorrente da atuação de um dos profissionais que trabalharam na instalação dos móveis, vinculado às empresas, e que praticou graves atentados contra a integridade física e sexual dos autores. “A relação comercial foi o que possibilitou o acesso do montador às vítimas e, assim, ficou estabelecida a cadeia relacional com o consumidor, o que gera o dever de indenizar”.

O relator relembrou que “os danos morais dizem respeito à violação dos direitos referentes à dignidade humana, exatamente como ocorreu neste caso, visto que os autores foram vítimas de grave ameaça e agressão moral e física, que os acompanhará para o resto de seus dias”.

O magistrado Delabary reconheceu que “o mesmo vale para os bebês, pela violência intrauterina sofrida, que afetou os seus direitos da personalidade – tanto mais que há lei que resguarda o direito dos nascituros desde a concepção”. A reparação moral para o marido sofreu um redutor de R$ 20 mil – único ponto em que as apelações das empresas rés teve provimento.

Os desembargadores Eugênio Facchini Neto e Carlos Eduardo Richinitti votaram de acordo com o relator.

· Leia o trecho da sentença que critica a empresa TDT Móveis Planejados.


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