Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.
https://www.espacovital.com.br/images/smj.jpg

Grandes delatores da Lava-Jato têm R$ 438 milhões a receber da Odebrecht



Foto: Acervo Odebrecht

Imagem da Matéria

A Odebrecht foi fundada por Norberto Odebrecht (atrás na foto), avô de Marcelo (à esquerda), hoje em prisão domiciliar, e pai de Emílio (à direita), em foto na frente de quadro do patriarca da família, também chamado Emílio.

 Ação recuperatória entre amigos

Na longa lista de credores da Odebrecht, que entrou com pedido de recuperação judicial na segunda-feira com dívidas que somam R$ 98,5 bilhões, um grupo de 42 pessoas tem realce: são os executivos e ex-executivos que atuaram como delatores no maior acordo de colaboração já feito dentro da Operação Lava-Jato. Juntos, eles têm a receber R$ 438 milhões em incentivos e remunerações que não foram pagas pela empresa, cujo pedido de recuperação foi formalmente aceito pela Justiça ontem.

Na lista constam duas figuras centrais na história do grupo, nos momentos de maior expansão e também no estouro do escândalo de corrupção: Emílio e Marcelo Odebrecht. Pai e filho estão arrolados, juntos, como credores de R$ 97 milhões .

A delação da Odebrecht, que chegou ao STF em dezembro de 2016, teve a participação recorde de 77 delatores, a maior parte deles executivos e ex-executivos do grupo que deram informações sobre a corrupção praticada pela empresa. Nesse processo, já foram devolvidos em depósitos judiciais R$ 310 milhões.

Agora, parte desses delatores tenta receber recursos que foram prometidos pela empresa, mas que acabaram não sendo pagos com a deterioração de suas finanças.

Na lista, há nomes como o do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o ´BJ´, que pede R$ 14,4 milhões, e o do ex-presidente da construtora do grupo Márcio Faria da Silva, pretenso detentor de R$ 74,5 milhões em créditos. O ex-diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar é mais modesto: tem “direito” a R$ 2,5 milhões.

 Autorização judicial necessária?

O STF pautou para novembro - isto é, para daqui a cinco meses - o julgamento de um recurso que pede que se torne legal que a Receita Federal compartilhe com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem que haja autorização judicial.

O MPF alega que há lei declarada constitucional pelo STF que garante à Receita Federal o acesso a dados bancários sem a necessidade de ordem judicial. E que o Fisco é obrigado a comunicar ao MP indícios de prática de crimes.

Mas as contrarrazões apresentadas afirmam que há jurisprudências nos tribunais superiores que definem a necessidade da autorização.

• O risco é ser visto...

A Copa América está sendo um fracasso de público. Mas quem explora os serviços de camarotes do Maracanã joga as fichas na final, esperando a presença do Brasil.

É que já está sendo oferecida a empresários brasileiros o seguinte conforto: “Acesso e vista em camarotes privilegiados, com pratos quentes de primeira qualidade, garçom exclusivo, opções de vinhos e champagnes”. Custa R$ 8.400 por pessoa, já incluídos os 10%.

Mas o problema é o risco do exibicionismo. E insuflar a investigação da origem do dinheiro esbanjado.

• O dinheiro deles

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, na terça-feira (18), 13 ações diretas de inconstitucionalidade no STF para questionar leis estaduais e distrital que autorizam o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores.

As petições apontam inconstitucionalidades em leis estaduais do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Ceará. De acordo com Raquel Dodge, procuradora-geral da República, “as normas afrontam os artigos 5º-caput, 22-I, 37-XI, 39, parágrafos 4º e 8º da Constituição da República”.

Segundo a fundamentação, "a disciplina do pagamento de honorários judiciais - parcela de índole remuneratória que integra a receita pública - a procuradores do Estado e servidores das Procuradorias-Gerais dos Estados é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicano, da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade, além de invadir o campo legislativo da União".

Segundo a PGR, “os honorários de sucumbência têm caráter remuneratório e de contraprestação de serviços prestados no curso do processo – e, uma vez executadas e recolhidas pelo ente público, integram a receita pública, não podendo ser classificadas como receita de índole privada".

Nas 13 ações está requerida medida cautelar para suspender a eficácia das normas questionadas. (ADIS nºs 6.158 a 6.170).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

No Rio, dos 204 que foram presos pela Lava-Jato, 196 já estão soltos

 Vem aí a segunda edição de “A Verdade Vencerá”, o livro de Lula.

 A obra que exalta o ex-presidente não se reporta à frase épica de janeiro de 2016: “Não existe uma viva alma mais honesta do que eu”.

• Prefeito de Cuiabá (MT) só recebe visitas femininas se houver um assessor na sala.

 Em loja de grife, cliente vai ao provador e tem a camisa... furtada

MTV Movie Awards – Divulgação-1993

A terra treme em um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil

 

A terra treme em um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil

 Proposta indecente. Uma versão brasileira do filme que fez sucesso em 1993 com o “triângulo” vivido por um casal em dificuldades financeiras e um milionário que despejava dinheiro em Las Vegas (EUA).

No Brasil, usando as redes sociais, um executivo diz que sua ex-esposa transou com um dirigente de famosa banca advocatícia para que ela fosse aceita como sócia.

Relacionamento amoroso não dá direito a carteira assinada

Justiça do Trabalho analisou a contratação, pelo dono de um bar, de mulher para “serviços gerais”.

 Silêncio da Corregedoria no caso do município que se encontra em “lugar incerto e não sabido”

• Preço do metro quadrado em apartamentos de alto padrão, em Porto Alegre, é o terceiro mais caro do Brasil.

 R$ 1 milhão por mês: o custo da embaixada do Brasil nos EUA.

 Claro condenada por ligações abusivas: 60 chamadas, em três dias, para o celular de idosa de 91 anos.

Arte de Camila Adamoli - Foto Jornal Visão Regional

Devedor do Banrisul por sete anos

 

Devedor do Banrisul por sete anos

 Em Ibirubá (RS), comarca de única vara, juiz declara-se suspeito de jurisdicionar ações a favor ou contra o Banrisul.

 Todos os processos em que o banco é parte serão redistribuídos aos magistrados substitutos de tabela, em comarcas vizinhas.

 Nomeação de neto de Tarso Genro para assessor de juiz não significa nepotismo.

Prefeitura de Xangri-lá (Divulgação)

Diário da Justiça diz que Xangri-lá está “em lugar incerto e não sabido”...

 

Diário da Justiça diz que Xangri-lá está “em lugar incerto e não sabido”...

 O atraente município gaúcho praiano está sendo citado por edital para pagar uma dívida de R$ 3.782,45.

• Ação penal vagarosa: hoje (21.10.2019) completam-se 13 anos do homicídio do escrivão Paulo César Ruschel, em Novo Hamburgo.

 Rodrigo Janot arrepende-se de ter nominado que o “tiro na cara” seria para Gilmar Mendes.

 Nomeação do advogado Fernando Marcel Genro Robaina para cargo em comissão de assessor de juiz, em Porto Alegre.