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Edição de terça-feira , 20 de agosto de 2019.

Walmart pagará US$ 282 milhões para pôr fim a acusação de corrupção



O Walmart negociou um acordo com autoridades dos EUA para concluir uma das maiores investigações sobre práticas de corrupção fora do país. A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multa – o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão – por não ter exercido controle necessário para evitar a corrupção na expansão internacional em vários países, sendo um deles o Brasil. A subsidiária da empresa no Brasil confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção.

A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144 milhões.

A Walmart é a maior rede de lojas de varejo dos Estados unidos. Tem cerca de 11 mil lojas em 27 países, com 55 nomes diferentes. A companhia opera sob seu próprio nome nos EUA, incluindo seus 50 estados.

As investigações começaram em 2012, quando o jornal The New York Times revelou que o Walmart havia feito pagamentos suspeitos a servidores no México. Depois disso, o governo americano passou a fazer uma investigação sobre as práticas da empresa, incluindo os negócios na China, Índia e no Brasil. Os investigadores culpam a empresa por não ter usado os controles exigidos pela legislação ao contratar empresas terceirizadas para abertura de lojas nos quatro países.

Em comunicado nesta quinta-feira (20), o procurador Brian A. Benczkowski afirmou que o Walmart “lucrou com a rápida expansão internacional, mas ao fazer isso optou por não tomar as medidas necessárias para evitar a corrupção”.

Em comunicado, o Walmart informou que está “comprometido em fazer negócios da maneira correta e que isso significa agir de forma ética em todos os locais onde há operações”. A empresa também afirmou que possui agora um programa forte de ´compliance´ e anticorrupção global. O Departamento de Justiça informou que a Walmart não divulgou voluntariamente a conduta no México e apenas divulgou o modo de agir no Brasil, China e Índia depois que o governo americano já havia começado a investigar o caso mexicano.

A multa negociada pela empresa é muito menor do que os valores que chegaram a ser debatidos em 2016, ainda no governo Barack Obama. Na época, segundo registros do jornal The New York Times, os procuradores exigiam uma multa de US$ 600 milhões. Os valores também ficaram bem abaixo dos US$ 1,78 bilhões cobrados da Petrobrás em investigação de corrupção nos EUA.

A investigação mostrou que, por onze anos, entre 2000 e 2011 funcionários responsáveis pelo controle contábil da empresa estavam cientes de falhas nos procedimentos anticorrupção, inclusive relacionados a pagamentos potencialmente irregulares a autoridades de alguns países onde a empresa operava.

Foi o que aconteceu no Brasil. Apesar do alerta nos relatórios de autoria interna, a empresa manteve e renovou contratos com terceirizadas sem implementar controles suficientes. O Departamento de Justiça dos EUA informou que foram feitos pagamentos indevidos no Brasil a servidores do governo como contrapartida a facilidades na construção de duas lojas, em 2009. A WMT Brasília, subsidiária integral no Brasil, confessou não ter mantido registros contábeis na forma exigida.

Os executivos internacionais do Walmart tiveram ciência dos riscos de corrupção no Brasil por volta de julho de 2000, mas mesmo assim o sistema de “due dilligence” não foi implementado. Entre 2008 e abril de 2012, o Walmart Brasil pagou US$ 52 milhões a uma construtora para a construção de oito lojas no País. Em 2009, a empresa soube que foram feitos pagamentos ilegais a autoridades do governo brasileiro para acelerar o processo de construção de duas dessas lojas. Os americanos não informam o nome da empresa de construção.

A empresa também indicou um intermediário, ex-servidor do governo, à construtora para acelerar o processo de obtenção de licenças, apesar de alertas de que o intermediário era pessoa física. Os americanos também não informaram o nome do intermediário, mas apontam que o apelido dele dentro do Walmart Brasil era “Gênio” e “Feiticeiro” na empresa, por conseguir, mais rápido, permissões de construção.

O intermediário era um funcionário do governo e o próprio Walmart Brasil não tinha permissão para contratar funcionários públicos”, informa o relatório do Departamento de Justiça.


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