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Edição de sexta-feira , 19 de julho de 2019.
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O banquete da impunidade na República



Arte EV

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  “O banquete da impunidade”

“'Res publica' e processo. Do latim, “Res publica” significa "coisa do povo", "coisa pública". Tal expressão dá origem à palavra república, termo que se refere a uma coisa que não é considerada propriedade privada, mas sim mantida em conjunto por muitas pessoas. A partir desta definição, importante analisar a aproximada relação do então juiz Sérgio Moro com o Procurador Deltan Dallagnol, durante a operação Lava-Jato, sobre o trato da ‘coisa pública’. Concordo que as regras processuais e do sistema acusatório brasileiro devem ser respeitadas. Mas sempre se pode melhorar.

Contudo, neste jogo de garantias constitucionais, é triste dizer que um juiz não possa trabalhar em conjunto com os órgãos de investigação, para melhor decidir sobre os fatos criminosos. Isto porque, segundo nossa legislação, quem julga não pode fazer parte do processo de acusação, no intuito de evitar a ocorrência arbitrariedades por parte do Estado.

Neste contexto, políticos, advogados e formadores de opinião sustentam que a busca da “verdade real” constitui verdadeira "barbárie" ou "aberração processual", pois somente a “verdade formal” (com respeito às regras do jogo e distanciamento da função do Juiz em relação ao acusador e réu) poderia ser considerada válida para um julgamento justo e imparcial.

Trata-se de apenas um dos aspectos do Estado democrático ‘de direito', em prol das liberdades individuais, em detrimento da força punitiva do Estado. Contudo, tratando-se de crimes contra o patrimônio público, cada vez mais complexos, poder-se-ia dizer que tal impedimento legal ao juiz apenas favorece o “banquete da impunidade”, o que deveria ser repensado, nestes casos.

Em suma, considerando o interesse de toda a coletividade, causa espécie ter um sistema processual em que a pessoa mais interessada na apuração dos fatos não possa trabalhar livremente para isto. Mudar tal paradoxo seria, no mínimo, coerente com o juridiquês moral dos discursos, não? Talvez isso tudo seja fruto de um único medo: da parcialidade judicial fundamentada em provas.(ass). Antonio Carlos Estrella Júnior, advogado (OAB-RS nº 94.524).

  Sobre o Romance Forense “Senhores e senhoras, levantem-se!”

“A história contada revela pura ´juizite´, mas é muito comum acontecer mesmo nos dias atuais. O que espanta é saber que um cidadão desse tipo passou num concurso público. Não teve entrevista no concurso? É preciso avaliar melhor o candidato que pretende ser servidor público, mesmo que seja para juiz de Direito, pois ele será um servidor público pago por todos nós. Respeitar para ser respeitado.

Conheci um “juiz” assim na comarca de Encantado. Pensava que era deus! Coitado” ...(ass.) Dorly José Giongo, advogado (OAB-RS nº 19.684).

  Sobre “O julgamento da Lava-Jato e/ou Vaza-Jato”

“Esta paridade hoje inexiste, mas deve ser buscada através da retirada do MP ao lado do magistrado no júri. E também com o fim do uso do elevador privativo para promotores, submetendo-os aos mesmos direitos e deveres que nós, advogados, possuímos".(ass). Rogers Welter Trott, advogado (OAB-RS nº 65.022).

  Sobre “Desejo, realidade e fantasia”

“Caro Dr. Roberto Siegmann! Quero cumprimentá-lo pela serena, oportuna e isenta análise feita em relação ao caso da invasão criminosa de conversas entre autoridades constituídas pelos Poderes da República. É necessário alertar que a ilicitude não está nas conversas mantidas entre as autoridades, mas sim, na invasão criminosa de dados pessoais das autoridades.

Com todas as vênias, querer dar valor às esquerdas psicóticas é o mesmo que queimar o sofá depois que a filha engravidou”.(ass.) Alceu Georgi, advogado (OAB-RS nº 16.087).

· Sobre “Desejo, realidade e fantasia”

“1. O colega articulista invoca uma espécie (pelo menos o título do livro) de "Motivações Ideológicas da Sentença" (obra do Direito Alternativo de autoria do então juiz, e hoje desembargador do TJRS, Rui Portanova) para explicar as razões de Moro. Não acho que o juiz deva "levitar sobre tudo" ("Deus acima de todos?") mas, não podendo evitar o debate político, e não sendo apoiador ou partidário de Lula, vos digo: não são "pretensos diálogos" e já não importa o comprometimento da fonte.

2. Moro não negou, apenas "não viu irregularidade" e o que foi veiculado é, segundo a fonte, 1% do que tem em mãos. Eu queria o mesmo ímpeto de Moro em relação ao ladrão Aécio (aliás, em quem todos os eleitores de Bolsonaro votaram, e agora fingem que os votos de Aécio "brotaram do chão", ninguém votou nele...). Portanto, o juiz pode, sim, ter "ideologia". Mas ela não pode se sobrepor à sua função jurisdicional. Não de forma tão rasteira. Moro jogou no lixo o resto da sua carreira”(ass.) Roberto Schultz, advogado (OAB-RS nº 30.645).

  Sobre “Desejo, realidade e fantasia”

“Parabéns ao articulista Roberto Siegmann pela interpretação sobre a fantasia e imunidade às causas da vida. Seria utópico pensar que o juiz não converse com o MP, como é utópico desconhecer os conhecidos "agravos de ouvido " dos advogados junto aos juízes. Além do mais estavam em defesa de um bem maior que era a própria sobrevivência da democracia diante do projeto de poder que estava sendo instaurado”.(ass). Roberto Dias Torres, advogado (OAB-RS nº 60.884).

  Sobre “A prestação de contas da OAB

Lamento a decisão da ministra Rosa Weber. Os advogados pagam contribuições significativas e deveria haver um maior controle e transparência na prestação de contas da OAB. O advogado tem direito de saber onde está sendo gasta a sua contribuição obrigatória. Bom momento para colocar em pauta as eleições diretas na OAB. Tenho vergonha das eleições indiretas para a PRESIDÊNCIA NACIONAL da OAB, por um colegiado. Assim como era no tempo da "ditadura"...(ass.) Róberson Azambuja, advogado (OAB-RS nº 21.588).

  Sobre “Estudante que deu ovada em Bolsonaro pagará R$ 499 para evitar processo”

“É triste saber que estudantes agiram dessa forma, eis que não condizem com a sua condição . Por outro lado, é comum assistirmos partidos, principalmente, de esquerda inflarem os estudantes com esse comportamento totalmente inconveniente e contrários os bons costumes e ao convívio social".(ass). Claudio Garcia, coronel da reserva da Brigada Militar e advogado (OAB-RS nº 57.275).

 Sobre “Estudante que deu ovada em Bolsonaro pagará R$ 499 para evitar processo

“Por essas e por outras que a Justiça não funciona neste país! Se uma pessoa sofre injúria, seja ela um cidadão comum, ou um candidato à Presidente da República, e o criminoso se safa apenas com uma reles multa de menos de 500 reais, abre precedente para que outros continuem a cometer esse tipo se crime, confiantes na impunidade!”(ass). Vera Conceição Ilha Dietrich, advogada (OAB-RS nº 6.557).

  Sobre “Prisão de 29 anos para mulher que matou afilhado com veneno no iogurte”

“ Interessante observar que a criminosa, mesmo aos olhos de leigos em psiquiatria, pode ser considerada insana, o que não foi alegado pelos seus defensores, ao passo que Adélio Bispo, que, aos olhos de leigos, sempre teve comportamento de são, foi considerado insano! Ah, a nossa Justiça!" (ass). Vera Conceição Ilha Dietrich, advogada (OAB/RS nº 6.557).

  Sobre “OAB contra o pacote anticrime”

“Não falam por mim. Não me representam. Presidentes eleitos por colegiados. Sim, da mesma forma como eram eleitos os presidentes do Brasil na época da ditadura. Se as eleições fossem livres e diretas na OAB nacional, não acredito que a entidade seria contra o "pacote anticrime". Os atuais dirigentes se esquecem do "mundinho" que estão criando para criar filhos e netos. Estes sentirão na pele os erros das decisões tomadas em favor de grupos".(ass). Róberson Azambuja, advogado (OAB/RS nº 21.588).

 Sobre “Lula está apaixonado e planeja casar”

“ Lula vai casar quando estiver livre. Quer dizer então que vai acabar aquela estória de #LULALIVRE...”(ass). Mauro Santolin, contador

  Sobre “Justiça do Rio poderá ter juízes sem rosto”

“ A questão principal é saber se no futuro seremos iguais à Colômbia ou à Itália. Mas, pelo histórico, a pior hipótese prevalece, e teremos um futuro negro!"(ass.) José Mario De Boni, advogado (OAB-SC nº 11.616).


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