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Edição de sexta-feira , 20 de setembro de 2019.

Indenização para tropeiro que foi derrubado e arrastado por animal



A 7ª Turma do TST deferiu indenização por danos morais a um tropeiro que sofreu acidente no trato com mulas e burros. O acidente ocorreu há 14 anos. O julgado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador, por considerar acentuado o risco da atividade desempenhada.

Em 4 de fevereiro de 2005, o tropeiro levava 22 mulas e burros da propriedade do empregador Rogério Joaquim de Carvalho, no interior da Bahia, para outra fazenda, quando um dos animais disparou. A corda que segurava o animal se enroscou na perna do trabalhador, derrubando-o e arrastando-o por longa distância.

O acidente causou luxação no joelho esquerdo devido ao grande impacto com o solo, deixando o tropeiro incapacitado para o trabalho.

O pedido de indenização por danos morais e materiais foi deferido pelo juízo de primeiro grau. O TRT da 5ª Região (BA), no entanto, julgou a ação improcedente por não haver comprovação de culpa do empregador. Para o TRT, o acidente “resultou de fatalidade”.

Ao examinar o recurso de revista do tropeiro, o relator, ministro Claudio Brandão, observou que o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil autoriza a responsabilização objetiva nas atividades habitualmente de risco, determinada pela presença, no ambiente de trabalho, de agentes nocivos de natureza química, física, mecânica, biológica ou ergonômica.

Na avaliação do relator, há atividades em que é necessário atribuir-se um tratamento especial, “em virtude do seu caráter perigoso, sempre presente na execução cotidiana do trabalho”. Nesses setores, segundo ele, não se pode analisar a controvérsia à luz da Teoria da Culpa. “Há risco maior e, por isso mesmo, quem o cria responde por ele” – destacou o voto.

O ministro assinalou que quem lida com animais está submetido a uma probabilidade muito maior de sofrer danos, em razão da imprevisibilidade do comportamento, “imposta por fatores sobre os quais, por mais que seja hábil no desempenho de sua função, o homem não tem controle”. No caso, tendo sido caracterizado o dano, na avaliação do relator, não é necessária a análise de prova do abalo moral, por ser presumível.

Por unanimidade, a 7ª Turma restabeleceu a sentença em que fora deferida indenização por dano moral, no valor de R$ 54,5 mil. Por danos materiais, o trabalhador receberá o pensionamento correspondente a 100% do salário que recebia, desde a data do afastamento até que complete 75 anos de idade. Como o pagamento da pensão será feito em parcela única, a Turma aplicou o redutor de 30%.

A ação trabalhista que começou em 2008 já tem onze anos de tramitação. Desse tempo, cinco anos de demora específica ocorreu no TST, onde os autos chegaram em 27 de março de 2014. (RR nº 95600-86.2008.5.05.0492 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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