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Porto Alegre (RS), terça-feira,
31 de março de 2020.

Advogado afirma “involuntário equívoco” na ação de arbitramento de honorários contra a Ulbra



O Espaço Vital recebeu e-mail do advogado Ivan Marcelo Maganha, reportando-se à publicação aqui feita, na edição de terça-feira (11), sobre a condenação dos autores em ação ajuizada contra a Ulbra e com decisão de posterior comunicação dos fatos, pelo TJRS, à OAB gaúcha.

O advogado menciona ter informado ao Juízo da 4ª Vara Cível de Canoas, sobre o indesejado ocorrido, tanto que pedira a desistência da demanda. (A Ulbra não concordou com tal pedido).

Ivan Maganha também isenta seus clientes – colegas de profissão – “haja vista a total e absoluta isenção de responsabilidade dos autores em tal fato”.

No final desta página, o Espaço Vital disponibiliza dois links de fácil acesso à sentença e ao acórdão da 16ª Câmara Cível.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da matéria intitulada ´Tentativa de Cobrança Duplicada Pelo Mesmo Trabalho Advocatício´, publicada no Espaço Vital´ em 11/06/2019, envolvendo processo ajuizado pelos advogados OLI NEDEL FILHO, VINICIUS MORAIS NEDEL e LUÍS EDUARDO WÜRDIG DE SOUZA em desfavor da ULBRA, determinante serem feitos os seguintes esclarecimentos por parte do signatário, procurador dos autores e único/exclusivo responsável pela ação ajuizada que deu azo à matéria publicada.

a) Não é verdadeiro que os advogados citados na reportagem tiveram alguma “divergência” com a Ulbra, sendo que a `ação de cobrança´ intentada decorreu do inadimplemento da instituição com relação aos honorários referentes aos serviços profissionais prestados e para os quais os autores do pleito foram contratados.

b) Igualmente não é verdadeiro o montante mencionado e que envolve os aludidos honorários.

c) Esclarece-se que a decisão referente à ´ação de arbitramento de honorários´ que motivou a condenação anunciada, trata-se de decisão que ainda pende de julgamento final, ou seja, não há trânsito em julgado, o que, se ocorrido, e somente neste momento, poderia ser feita a sua divulgação, aliando-se a isso o fato de que o procurador da parte autora, após identificar o involuntário equívoco existente, manifestou-se ao Juízo informando-lhe do indesejado ocorrido e postulando a desistência da demanda, oportunidade em que, com clareza solar, também assumiu, como não poderia ser diferente, a inteira e exclusiva responsabilidade pelo lapso que patrocinara, haja vista a total e absoluta isenção de responsabilidade dos autores em tal fato.

d) Há plena e total confiança deste procurador e das partes, no sucesso do recurso interposto, pois assentado em argumentos jurídicos concretos e consistentes que sustentam, de maneira sólida, a necessária reversão da decisão atacada.

(ass). Ivan Marcelo Maganha, advogado (OAB-RS nº 76.072).

Leia a íntegra da sentença

Leia a íntegra do acórdão do TJRS


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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