Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

Desejo, realidade e fantasia



Artigo de Roberto Siegmann, advogado (OAB-RS nº 15.541).

Com a tolerância generosa dos leitores, ouso afirmar que algumas idealizações da humanidade são geneticamente fantasiosas, pois encerram no conceito teórico um estado de plenitude inatingível. Assim podem ser caracterizadas algumas definições quanto a organização política e social.

Vejamos a democracia como exemplo.

Ela é um sentimento e não um figurino exato. Possui inúmeros instrumentos de manifestação pelos quais é possível, com a relativa adequação, verificar a sua incidência na realidade. Sem dúvida a escolha direta, o voto, é um instrumento democrático. Mesmo ele quando dissecado não suporta constatações como a de que o poder econômico tem influência direta nos resultados eleitorais. Há, pois, o desejo teorizado confrontado com a realidade.

Por definição, a fantasia é o desejo frustrado pela realidade. É o nosso querer ser, o nosso querer ter.

Desde o último domingo nos deparamos com o debate determinado pela divulgação de pretensos diálogos entre um juiz federal e membros do Ministério Público Federal, todos com atuação nos processos da Operação Lava-Jato.

Há fundadas dúvidas quanto à autenticidade e à legitimidade da revelação, especialmente se considerada a espetaculosa e tendenciosa fonte.

Mas não desejo polemizar a respeito. O debate diz com o dever constitucional de imparcialidade do magistrado no desempenho de suas funções e o respeito ao estado democrático de direito.

Todos nós nascemos, somos criados e educados por alguém; integramos um determinado meio social; acumulamos experiências diversas; formamos a nossa psique; estabelecemos crenças e convicções e mais uma infinidade de complexidades. Somos seres muitas vezes com porões e escaninhos invisíveis até mesmo para nós.

Logo, imaginar a possibilidade de um estado de total indiferença ou de imunidade às causas da vida é uma das maiores fantasias por nós criadas. Aliás, seria mágico que alguém em determinado momento no dever de decidir, adotasse uma espécie de levitação transcendental passando a pairar sobre o mundo real.

Com a exceção de alguns apressados que reagiram invocando a rigidez de conceitos que por óbvio são adequados aos seus interesses casuísticos ou à bagagem vivencial, estou entre aqueles que acreditam que ao homem (´lato sensu´), é impossível um estado de total neutralidade ou imparcialidade. Aliás, não são poucos os casos em que o STF decidiu direitos diretamente relacionados com a carreira da magistratura. Para tanto, com certeza, houve o diálogo com outros magistrados representantes das associações da carreira da magistratura.

Foi assim, quando o ministro Nelson Jobim, enfrentando um verdadeiro levante da magistratura que reivindicava majoração remuneratória, deferiu vantagem objeto de postulação judicial que aguardava inerte em meio a outros processos. Mais recentemente, testemunhamos a polêmica do auxílio-moradia, deferido monocraticamente em sede de tutela antecipada como forma de efetiva elevação remuneratória, um desejo dos integrantes da carreira.

Também não é incomum que decisões sejam previamente constituídas em razão de seus objetivos. Isso pode ocorrer em nome de interesses maiores, aqueles que mobilizam o sistema em razão do bem jurídico tutelado.

Tomemos como exemplos processos envolvendo o trabalho análogo à condição escrava; o trabalho infantil; a prostituição infantil; o tráfico de drogas; o combate à corrupção - e tantas outras mazelas diante das quais o Judiciário não pode ser cego.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte de Camila Adamoli

Cuidado com as audiências em ação de despejo

 

Cuidado com as audiências em ação de despejo

“O inimaginável na 3ª Vara Cível de Porto Alegre: terceiros - não autorizados pela parte ré, tampouco munidos de instrumento de mandato - firmaram acordo em nome de uma octogenária, reconhecendo uma dívida e uma relação jurídica locatícia inexistente. E o pior: a transação foi homologada. Virou um elefante branco”. Artigo da advogada Cristine Batistella Darcie.

Liminar para rescisão indireta do contrato de trabalho

Impontualidade no pagamento dos salários e falta dos depósitos do FGTS. “A 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-4 acolhe mandado de segurança de uma reclamante, sem necessidade de instrução do feito”. Empate de sete votos, com decisão pelo ´voto de Minerva´ da presidente.  Artigo do advogado Juvenal Ballista Kleinowski.

Montagem de Gerson Kauer sobre imagem Google

Janot x Gilmar – e o desejo de matar

 

Janot x Gilmar – e o desejo de matar

“Para me atrever a abordar o caso, busquei valiosos subsídios junto ao credenciado professor Ney Fayet Júnior. Entre um mate e outro, fui brindado com uma verdadeira aula. Assim, em conclusão, primeiramente, de tentativa de homicídio não se trata”. Artigo de Roberto Siegmann, advogado, hoje excepcionalmente fora de sua condição habitual de colunista do Jus Vermelha.

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc

 

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc

O prazo dado pelo CSJT, para início da obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2020, é insuficiente para que os usuários adquiram o domínio necessário ao uso do programa”. Artigo de Evori Veiga de Assis, economista, diretor do IPEJ.

A usurpada federação brasileira

“É preciso que os Estados e Municípios tenham a autonomia prevista na Constituição e que seus gestores assumam as suas responsabilidades e deixem de se esconder sob o manto da asfixiante centralização, que está nos empurrando de volta aos tempos do Brasil colônia”. Artigo de João Pedro Casarotto, auditor-fiscal do RS, aposentado.