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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

A “caçada” contra Lula e a apelação de 1.386 páginas



Chargista Alpino

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Tem 1.386 páginas a petição de razões de apelação, apresentada ao TRF-4, em que Lula pede a absolvição no caso do sítio de Atibaia, em que a sentença aplicou pena de 12 anos e 11 meses de prisão.

As primeiras linhas recursais são “dedicadas” ao hoje ministro da Justiça Sérgio Moro: “Indispensável registrar nestes autos - e para a História - agora e sempre, que o ex-presidente Lula não reconhece legalidade, legitimidade, validade ou higidez nos atos praticados na presente persecução penal pelo ex-juiz federal, pois, as suas decisões nunca se revestiram da necessária imparcialidade, impessoalidade, isenção e independência, como exigido no ´due process of law´ assegurado pela Constituição da República (art. 5º, LIV)”.

Certamente a referência a Moro tenta se referir aos atos iniciais e instrutórios do processo, porque a sentença – que definiu a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão - foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que provisoriamente substituiu o então magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o julgado, embora o sítio não fosse formalmente do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele.

Os advogados defensores Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio também sustentam que “diante das infundadas acusações do Ministério Público Federal, o único desfecho possível é o reconhecimento da inocência” do acusado. Dizem também que Lula “é vítima de uma caçada judicial promovida por alguns agentes estatais, que se utilizaram indevida e abusivamente de instrumentos jurídicos para perseguir politicamente" o ex-presidente.

A propósito, a apelação também invoca, com muito destaque, três frases do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Elas são assim: “Longe de mim o populismo judicial, que entendo superpernicioso, porque tudo cessa quando vinga. Longe de mim a postura politicamente correta, a hipocrisia. Tenho que esta capa me atribui um dever maior: o de buscar, de forma incessante e com todas as forças, a prevalência da Lei das leis da República”. (Proc. nº 5021365-32.2017.4.04.7000).


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