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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

Decisão do STF suspende acórdão do TRT da 4ª Região



Uma decisão liminar – possivelmente inédita nesse tipo de matéria - publicada esta semana pelo STF suspendeu acórdão do TRT da 4ª Região. Este determinara que uma empresa gaúcha procedesse ao desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores, ainda que os mesmos não tenham autorizado aquele.

O julgado do tribunal regional gaúcho fundamentava que a assembleia geral supriria a necessidade de autorização prévia e expressa do empregado.

A reclamante foi a empresa Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. Com sede em Caxias do Sul (RS), fundada em 1987, ela iniciou como uma empresa de usinagem de precisão. Hoje atende variadas necessidades nos segmentos automotivo, linha branca, eletroeletrônico e computação, com capacidade para moldes de até 50 toneladas.

Segundo a ministra relatora Cármen Lúcia, “o exame preliminar da argumentação da empresa reclamante revela que a decisão do TRT da 4ª Região diverge do quanto decidido pelo STF na ação direta de inconstitucionalidade nº 5.794/DF”.

A reclamação foi ajuizada no dia 20 de maio pela advogada Renata Ruaro De Meneghi Meneguzzi, sócia do escritório Durval Balen, Ferreira & De Meneghi Advocacia, de Caxias do Sul. (Medida cautelar na reclamação nº 34.889).

Leia a íntegra da decisão da ministra Cármen Lúcia


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