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Edição de terça-feira ,03 de dezembro de 2019.
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As ações do ex-presidente da OAB Claudio Lamachia contra a Gol e a Tam



Imagem de JetShoots.com – Montagem de Gerson Kauer

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  Chás-de-bancos, etc.

As reclamações de passageiros das empresas aéreas, registradas em todo o ano de 2018, foram 78,64% maior que as queixas de 2017. Segundo o boletim de monitoramento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 12 meses a plataforma Consumidor.gov.br contabilizou 2.844 reclamações relacionadas a “atrasos, cancelamentos e falta de assistência”.

Em 2017 tinham sido 1.194. Ou seja: o serviço piorou.

Conforme o portal Reclame Aqui, a mais reclamada em 2018 foi a agora finada Avianca, com o ruim índice de apenas 64% das reclamações “resolvidas” ou “conciliadas”.

Para os lesados restam as opções de “deixar como está”, assumindo o prejuízo, e/ou absorvendo os incômodos. Ou – o que poucos fazem – buscando indenizações judiciais, nas quais costumam passar por uma canseira processual preparada por escolados advogados das argentárias empresas.

  O cidadão Claudio Lamachia

Logo após o final de seu mandato presidencial no Conselho Federal da OAB, o gaúcho Claudio Lamachia deu, nos primeiros dias de 2019, exemplos do necessário exercício da cidadania. Desconsiderado pela Latam e pela Gol em dois momentos diferentes em 2018 (o primeiro em 22 de novembro; o segundo em 21 de dezembro) o notório advogado acionou-as judicialmente, pedindo iguais reparações financeiras (R$ 8.000). Mas ganhou menos do que a metade – exatos 48,75%.

Num dos casos, Lamachia ficou – circunscrito aos bancos do aeroporto - retido cerca de 15 horas em Brasília, antes que pudesse embarcar com destino a Porto Alegre.

Com a Latam, Lamachia fez acordo: aceitou receber R$ 3.800.

Acreditem: a empresa ainda pediu uma tolerância de 25 dias úteis para o pagamento.

Contra a Gol, ele obteve sentença de procedência: R$ 4.000 – mas ainda não há trânsito em julgado. (Procs. nºs 001/1.19.0004305-0 e 001/1.19.0010896-9).

 Os cidadãos Alberto e Gabriela

O advogado Alberto Praetzel Nunes e a médica Gabriela Scholler Trindade, ambos porto-alegrenses, pretendiam passar o aniversário dela em Florianópolis, em 22 de fevereiro passado. Uma não solucionada pane numa aeronave da Azul determinou o cancelamento do voo, que partiria do aeroporto Salgado Filho.

O ricochete foi pior, sujeitando o jovem casal de namorados a uma viagem por via rodoviária à capital catarinense. O que era para ser um voo de 45 minutos transformou-se num percurso, em terra firme, de sete horas, madrugada a dentro.

A Azul ficou revel. A indenização a cada um dos desconsiderados passageiros será de R$ 3.500. Ainda não há trânsito em julgado. A empresa recorre para pagar menos. Os passageiros buscam majoração. (Proc. nº 9010469-26.2019.8.21.0001).

  A cidadã Juliana Paes

A artista Juliana Couto Paes, 40 de idade, e seus três filhos menores serão indenizados em R$ 24 mil pela Delta Airlines. A atriz da Globo e as crianças entraram com ação indenizatória, no Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio, depois de terem ficado por dez horas, sem assistência, no aeroporto de Atlanta (Geórgia, EUA), à espera de um voo de retorno para o Rio.

O valor foi estabelecido em acordo. E – detalhe argentário – a empresa estadunidense pagará em duas parcelas. (Proc. nº 0033896-57.2018.8.19.0209).

 A propósito

Na conjunção das ações contra as empresas aéreas, a “rádio-corredor” da OAB propaga num conceito em três frases: Depois que as companhias aéreas se deram conta de que somente elas é que têm aviões, passaram a ditar as regras, a primeira das quais é ganhar tempo em Juízo. A Anac faz de conta que nada tem a ver com isso. E a estagiariocracia do Judiciário chancela, deferindo indenizações pífias.

A “rádio-corredor” tem toda a razão.

  As terríveis campeãs

Mas as aéreas não estão no topo das odiadas. Segundo o Proteste, no ranking nacional das empresas mais reclamadas, o destaque negativo fica com as telefônicas, as televisivas, os bancos (claro...) e uma distribuidora de energia elétrica.

Pela ordem nacional de má prestação de serviços: Oi, Vivo, Claro, Sky e Net.

Na sequência, Banco Itaú, Banco Santander, Banco Bradesco, Tim e Light Rio de Janeiro.

Leia mais detalhes no saite do Proteste. Clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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