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Edição de sexta-feira , 14 de fevereiro de 2020.

Maioria no STF iguala homofobia ao crime de racismo



Camera Press

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Seis dos onze ministros do STF votaram ontem (23) pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em fevereiro, havia quatro votos nesse sentido. Nesta quinta-feira, outros dois concordaram com a tese. O julgamento foi interrompido e será retomado em 5 de junho.

Ao fim da votação ficará definido que quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.

No plenário do STF, representantes do movimento de gays, lésbicas e transexuais assistiram ao julgamento. A cantora Daniela Mercury, que foi recebida em audiência por alguns ministros, acompanhou o debate na primeira fila. As ações são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Em fevereiro, tinham votado Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nesta quinta-feira foi a vez de Rosa Weber e Luiz Fux.

- Há coisas que é importante que sejam ditas e reafirmadas. Há temas em que a palavra se impõe e não o silencio, este é um deles - disse Rosa Weber.

Fux lembrou que a violência contra gays e transgêneros não são apenas físicas, mas também simbólicas: “Se um estabelecimento proíbe a contratação de integrante da comunidade LGBT, evidentemente que é um delito homofóbico, uma violência simbólica, que é tão alarmante quanto a violência física” - declarou o ministro.

Decisão do Senado

Antes de ser retomado o julgamento, o plenário da Corte decidiu que, mesmo com a decisão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de aprovar projeto de lei criminalizando homofobia e transfobia, julgaria os processos que tratam do assunto. A presidência do Senado enviou comunicado da decisão da CCJ ao STF. Diante da manifestação, o tribunal declarou que o fato não impede a continuidade do julgamento.

As ações judiciais foram propostas diante da omissão do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto. O ministro Celso de Mello, relator do processo, argumentou que a aprovação do projeto em uma comissão não garante a aprovação no Congresso, que ainda depende de outras fases de tramitação.

Ele lembrou que já se passaram 18 anos desde a apresentação do primeiro projeto de lei no Legislativo sobre o assunto. O ministro ainda ponderou que não há como prever se os parlamentares aprovarão o projeto, nem quando isso vai acontecer. Oito ministros concordaram com Celso de Mello.

Os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, discordaram. Eles defenderam que o STF aguardasse a tramitação do projeto no Congresso, já que houve movimentação por parte dos parlamentares.


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