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Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.
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Administradores judiciais disputam a reestruturação de dívidas bilionárias



Arte de Camila Adamoli – Fontes: Íntegra Associados, O Globo e processos judiciais diversos

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 A crise e a ´rave jurídica´

Se a crise devastou setores inteiros da economia, pelo menos dois segmentos advocatícios “vão bem, obrigado” – como se costuma dizer. Além dos penalistas que enriqueceram defendendo os enrolados com a Lava Jato, a recessão acirrou a competição do bilionário mercado de administradores judiciais. A partir de 2014, início da recessão, e até abril último, 6.806 recuperações judiciais foram pedidas no Brasil, o dobro dos cinco anos anteriores, segundo a Serasa Experian.

Hoje, os 20 maiores casos envolvem débitos de R$ 156,8 bilhões. A lista tem as diversas empresas abatidas na Lava-Jato - como OAS e Sete Brasil - passando pela telefônica Oi, até casos recentes, como os da Livraria Saraiva e da aérea Avianca.

A fila de casos cada vez mais complexos atraiu novos administradores, profissionalizando um serviço que costumava ser só uma atividade paralela de advogados e contadores.

As dívidas de todas as empresas em recuperação e em falência no país somam atualmente R$ 283 bilhões, mas 55% desse valor referem-se só aos 20 maiores casos – segundo levantamento do jornal O Globo.

O “bolo” da Oi é o maior: as dívidas chegam a R$ 63 bilhões. O Escritório de Advocacia Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados ganhará (e já está recebendo) R$ 99 milhões como administrador judicial. O valor é explicável pelos superlativos presentes: 55.080 credores, em um processo já com 370 mil folhas.

Os autos já têm 41 mil acordos firmados em mediação. Embora só uma assembleia de credores tenha sido realizada, ela durou 15 horas. Precisou do espaço do Riocentro e ganhou o apelido de “rave jurídica”.

  “Leões” de terno e gravata

Sabemos que os deputados federais são seres privilegiados (salário mensal de R$ 33,7 mil) têm moradia oficial, se aposentam com oito anos de serviço e podem contratar até 20 assessores.

O Espaço Vital também já contou, ano passado, que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem nota fiscal (idônea?) à direção da Casa. Mas ainda não vimos tudo.

A Câmara está aprontando mais uma torragem de dinheiro público, na mesma conjunção em que o governo corta verbas para a Educação. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) mandou abrir licitação para contratar 274 vigilantes particulares, com salário garantido de R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual terceirizado de R$ 28,7 milhões. Esse pessoal será usado para reforçar o quadro já vulgarmente chamado de ´leões de chácara´ da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra.

Um escárnio, quando os brasileiros comuns são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso.

  O nome é grande

Para não perder a oportunidade, aí vai o (pouco divulgado) nome completo do presidente da Câmara: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (nascido em Santiago do Chile em 12 de junho de 1970), porém com nacionalidade brasileira, filiado ao Democratas (DEM).

Está em seu sexto mandato como deputado federal. Na eleição passada para a Câmara, fez 74.232 votos (0,96% do total).

  Extratos sem duração

Decisão do STJ, em ação civil contra o Banco Santander criou um precedente de interesse dos consumidores brasileiros: os bancos deverão fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via de comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento.

De acordo com o julgado, “a emissão de recibo que não atende às exigências do consumidor viola o princípio da confiança”.

Conforme o acórdão superior, a segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta. Detalhe da decisão: como os papéis termossensíveis, ou térmicos, são conhecidos por desbotarem rapidamente, para evitar que as informações se apaguem novamente, a segunda via deverá ser emitida em outro tipo de papel. (REsp nº 1.414.774).

 Predominância masculina

Um evento na última sexta-feira (17) em Brasília, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), tratou de temas sobre a representatividade feminina no Poder Judiciário. Segundo o levantamento do perfil sociodemográfico da magistratura brasileira, realizado em 2018 pelo CNJ, a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a dos homens: elas ocupam 37% dos cargos.

A pesquisa revelou que as mulheres progridem menos na carreira jurídica em comparação com os homens. Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira, quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares.

No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira, quando elas passam a representar 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.


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