Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.

Enfim… o precatório eletrônico no TJRS já é realidade



Por Telmo Schorr, advogado (OAB/RS nº 32.158)
Tschorr@terra.com.br

Foi com pompa e circunstância anunciada, festivamente, na semana passada a implantação do precatório eletrônico no Tribunal de Justiça gaúcho, tendo por base a plataforma do Eproc, ferramenta eletrônica também recentemente adotada para gerir o trâmite dos processos judiciais, tendo como fonte o sistema desenvolvido e cedido pelo TRF da 4ª Região.

O sistema na plataforma eletrônica reduz entre 20 e 50% o tempo de tramitação em relação às ações físicas em papel e traz ganhos ante a funcionalidade no manejo já comprovada, agilidade, portabilidade, economia para gestão pública e, sobretudo, segurança jurídica, acessibilidade e transparência nos pagamentos dos precatórios. Estes, bem ou mal, com a edição da Emenda Constitucional nº 99, vêm sendo recalcitrantemente pagos e com termo final temporal de quitação, fixado para o ano de 2024.

O projeto-piloto de adoção do precatório eletrônico contou com a participação da advocacia na sua viabilização, deflagrado de forma e modo eletrônicos até o seu final pagamento, tudo por iniciativa e gestão além da juíza Alessandra Bertoluci, que coordena a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, também viabilizado pelo corpo técnico do TJRS.

A evolução migratória do sistema já arcaico e até medieval do processamento de ações judiciais do formato papel para o ambiente virtual e digital cuja trafegabilidade dos dados se dá pela internet, traz inegáveis benefícios a todos os atores envolvidos no cenário jurídico-processual. No ponto, vale lembrar recente afirmação do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier sobre a temática do processo judicial eletrônico, o eproc: “Agora, há uma nova missão: capacitar a advocacia de todo o Estado. Sim, os tempos são outros e a tecnologia mudará a realidade da Justiça.

O desafio futuro na área do precatório judicial digital, uma vez já implantado e comprovada sua eficiência operacional, terá agora como meta a digitalização do acervo físico acumulado nos orçamentos passados e que ainda tramitam fisicamente no papel, tendo como hábeis ao pagamento e quitação um volume que totaliza cerca 65 mil feitos ainda pendentes de quitação.

Além do progresso tecnológico, paralelamente, há que se ter progresso no fluxo atual de pagamentos com o objetivo final de quitarem-se, efetivamente os precatórios até o ano 2024.

Quem isso assevera e preconiza é... a Constituição da República!


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte de Camila Adamoli

Cuidado com as audiências em ação de despejo

 

Cuidado com as audiências em ação de despejo

“O inimaginável na 3ª Vara Cível de Porto Alegre: terceiros - não autorizados pela parte ré, tampouco munidos de instrumento de mandato - firmaram acordo em nome de uma octogenária, reconhecendo uma dívida e uma relação jurídica locatícia inexistente. E o pior: a transação foi homologada. Virou um elefante branco”. Artigo da advogada Cristine Batistella Darcie.

Liminar para rescisão indireta do contrato de trabalho

Impontualidade no pagamento dos salários e falta dos depósitos do FGTS. “A 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-4 acolhe mandado de segurança de uma reclamante, sem necessidade de instrução do feito”. Empate de sete votos, com decisão pelo ´voto de Minerva´ da presidente.  Artigo do advogado Juvenal Ballista Kleinowski.

Montagem de Gerson Kauer sobre imagem Google

Janot x Gilmar – e o desejo de matar

 

Janot x Gilmar – e o desejo de matar

“Para me atrever a abordar o caso, busquei valiosos subsídios junto ao credenciado professor Ney Fayet Júnior. Entre um mate e outro, fui brindado com uma verdadeira aula. Assim, em conclusão, primeiramente, de tentativa de homicídio não se trata”. Artigo de Roberto Siegmann, advogado, hoje excepcionalmente fora de sua condição habitual de colunista do Jus Vermelha.

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc

 

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc

O prazo dado pelo CSJT, para início da obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2020, é insuficiente para que os usuários adquiram o domínio necessário ao uso do programa”. Artigo de Evori Veiga de Assis, economista, diretor do IPEJ.