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Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.

A parte não tem responsabilidade pela incapacidade do Judiciário na prestação jurisdicional



Charge de Gerson Kauer

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Em 6 de março deste ano, o advogado Fábio Kwasniewswki de Almeida (OAB-RS nº 39.391), revelou à comunidade jurídica – via Espaço Vital – que o juiz Frederico Menegaz Conrado, da 1ª Vara Judicial de Taquara (RS), decidira postergar por três anos (!) a solução a um pedido de nova tentativa de penhora on line, via BacenJud, numa ação que busca a execução de um crédito de aproximadamente R$ 15 mil. A demanda tramita desde 10 de agosto de 2009 – são já nove anos e oito meses de existência.

No dia 15 deste mês, em decisão monocrática, a desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do TJRS corrigiu a aberração judicial, provendo agravo de instrumento.

No recurso, o advogado Almeida historiou que, após diversas tentativas de localização de bens dos devedores, requerera a penhora on line dos ativos financeiros, até o limite do débito executado. Para sua surpresa, o magistrado proferira a seguinte decisão:

“Vistos. Trata-se de pedido de penhora on line de valores depositados em instituição financeira, via BacenJud. Compulsando os autos, observo que já foi realizado o procedimento há menos de três anos. Sendo assim, considerando o elevado número de processos que tramitam nesta vara e o diminuto aparelhamento humano para dar conta de tamanha demanda, há de se limitar as novas tentativas de penhora pelo BacenJud, o que entendo adequado fixar em três anos.

Sendo assim, INDEFIRO por ora o pedido, determinando seja arquivado administrativamente o feito, com nova conclusão quando expirado o prazo de três anos da última tentativa de BacenJud, para nova investida. Intime-se. Dil. Legais”.

Conforme a petição de agravo, “a parte não tem responsabilidade pela incapacidade do Poder Judiciário de prestar a adequada prestação”, ainda mais que o processo ficaria parado, e arquivado, por três anos, sob o fundamento de que são muitos processos em tramitação na vara e poucos funcionários!..

Avaliando que “estamos chegando ao fundo do poço”, o advogado Almeida já havia manifestado interrogativamente “se o preocupado magistrado, na condição de credor em alguma ação judicial, também aceitaria aguardar por três anos”.

Na decisão que proveu o recurso, a desembargadora relatora considerou que “a matéria ventilada no presente A.I. é recorrente, existindo jurisprudência dominante sobre a mesma no STJ e neste TJRS”.

O julgado monocrático arrematou reformando a decisão recorrida, e “deferindo o pedido de tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, a ser realizada na origem”.

O juiz Frederico Menegaz Conrado já foi comunicado. (Proc. nºs 70081240491, no TJRS; e 10900034101, na comarca de Taquara).

Leia a íntegra da decisão do TJRS.

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