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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.
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O perfil da magistratura brasileira



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Recentemente foi veiculado aqui no Espaço Vital e nas grandes mídias vídeo que revela um desembargador de Santa Catarina referindo-se a colegas suas com palavras de baixo calão. As destinatárias da mensagem eram cinco magistradas - entretanto, atingiu todas as mulheres, uma vez que banalizou a conduta de violência sexual.

O que ele disse? "Nós vamos aí comer vocês"...

Tal episódio remete a outra situação que teve ampla repercussão, pela qual tornou-se pública a sentença proferida em 2016, na Comarca de Campinas (SP), em que a juíza referiu que o acusado, por ser branco, não teria o perfil de bandido.

O que ela disse? “O réu não tem o estereótipo padrão de bandido; possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”.

Os casos introdutórios deste meu artigo de hoje revelam desigualdades de gênero e raça. Ao mesmo tempo derrubam o mito da imparcialidade dos juízes (as) e o mito da democracia racial. Além disso, nos convidam a refletir sobre a hipótese de que talvez também seja um mito a ideia de que as carreiras jurídicas são genuinamente ocupadas de maneira técnica e meritocrática.

O Conselho Nacional de Justiça realizou o Censo do Poder Judiciário de 2018. De acordo com dados levantados, apenas 18,1% da magistratura nacional é negra; destes, 2% são mulheres, mesmo a população brasileira sendo majoritariamente feminina e negra.

A pesquisa revelou, ainda, que as mulheres progridem menos na carreira jurídica em comparação a seus colegas.

“Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira, quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.”

Deste modo, observam-se fortes marcas da desproporção de gênero e raça, bem como a existência de impedimentos do chamado “teto de vidro”, uma barreira, supostamente invisível, que impede a ascensão hierárquica profissional.

É indiscutível que a magistratura é uma das carreiras de mais difícil acesso no meio jurídico. Juristas que almejam concorrer a tal cargo passam por sindicância em sua vida pregressa, investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico, além das provas escritas e orais.

A despeito de serem extremamente rígidos, estes critérios não garantem suficientemente a diversidade necessária para alcançar a empatia, inteligência emocional, sensibilidade e a vivência humana, conhecimentos que devem ser considerados no mesmo diapasão do merecimento e de autoridade técnica. Se for preciso, que sejam utilizados critérios identitários para garantir heterogeneidade nas próximas seleções, tanto para concursos públicos quanto para indicações por meio do quinto constitucional.

Por tudo exposto, conclui-se que o perfil da magistratura brasileira deve ser repensado. É essencial que o Poder Judiciário esteja compromissado com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, consciente dos objetivos fundamentais assumidos pela República Federativa do Brasil.

Deste modo, a ampliação da presença da população negra nos espaços de poder, além contemplar cidadão e cidadãs que se verão representadas(os), elevará o nível do debate no sistema de Justiça.

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