Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira,
31 de março de 2020.

Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios



A juíza Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves, da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que o escritório de advocacia Elísio de Souza deixe de contratar novos advogados como sócios. A decisão é passível de recurso e foi concedida em tutela antecipada, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Segundo a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Couto, os sócios da banca eram, na verdade, empregados. As informações são do saite Jota, em matéria assinada pela jornalista Hyndara Freitas.

A decisão determina que o escritório Elísio de Souza se abstenha de admitir advogados como sócios ou associados e registre os advogados como empregados em livro ou sistema eletrônico, conforme determina o artigo 41 da CLT. Caso a empresa não cumpra a determinação, ficará sujeita a multa de R$ 100 mil por trabalhador admitido de forma irregular.

Segundo a petição inicial, os pretensos sócios tinham baixa remuneração, próxima ou até abaixo do piso salarial para advogados no Rio de Janeiro e recebiam valores fixos, sem qualquer participação dos resultados da sociedade. Além disso, a presença dos advogados era cobrada, assim como o horário de saída e de entrada era controlado.

Mais detalhes

Outros indícios de vínculo foram a existência de estrutura hierárquica, com subordinação a supervisores e coordenadores e recebimento de ordens diretas, e a participação de processo seletivo com entrevista e prova.

O MPT também colacionou depoimentos prestados em reclamações trabalhistas de ex-colaboradores contra o escritório. Em quatro ações distintas, depoentes afirmaram que o escritório Elísio de Souza exigia que os advogados comparecessem diariamente na sede da empresa em horário comercial e que havia subordinação a supervisores.

Além disso, o MPT demonstrou que o quadro societário do escritório sofre constantes alterações, quase mensais, para - segundo a petição inicial - excluir e incluir sócios que dispõem de apenas uma cota, “o que se concretiza em mais uma fraude para que haja uma dissimulação da condição de sócio”.

Na ação, o MPT pede que – no julgamento final de mérito - o escritório seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de 10% do seu faturamento anual bruto.

Na decisão inicial, a juíza Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves concedeu a tutela em parte, determinando que a banca se abstenha de contratar novos sócios e que regularize os advogados associados, que deverão passar a ser celetistas.(Proc. nº 0100051-26.2019.5.01.0058).

Contraponto

Procurado pelo saite Jota, o escritório não retornou o contato para oferecer seu contraponto.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Municipalidade de New York

Charging bull, o touro de New York

 

Charging bull, o touro de New York

É uma estátua de bronze postada no Financial District, próximo à Bolsa de Valores em NYC. Simboliza o mercado pujante, a força e poder do povo estadunidense. Saiba porque o Espaço Vital escolheu tal imagem para ilustrar a matéria sobre os milhões que a OAB-RS envia, todos os anos, ao Conselho Federal da OAB, um arrecadador de R$ 104 milhões anuais.“Quem passa as mãos pelo chifre do touro consegue atrair sorte e riqueza e tem vigor para reagir contra abusos” – dizem operadores financeiros de sucesso.

Arte de Camila Adamoli – Foto Camera Press

Enfrentando uma poderosa elite

 

Enfrentando uma poderosa elite

Reunião de quatro movimentos de advogados que estão insatisfeitos com os rumos tomados pelo Conselho Federal da OAB. Um manifesto à população brasileira adverte que “laborar exclusivamente nas falhas e nulidades processuais, nas brechas da lei, e nas medidas protelatórias que visam atrasar a prestação jurisdicional, desvirtua a lógica jurídica”.