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Edição de terça-feira, 19 de março de 2019.

Raquel Dodge rejeita iniciativa da Laja Jato contra Gilmar Mendes



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar a representação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) contra a atuação do ministro do STF Gilmar Mendes, em casos envolvendo o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Em decisão assinada nesta segunda-feira (11), Raquel rejeitou o argumento de que há relação de amizade entre Gilmar Mendes e um dos investigados em processo contra Paulo Preto, o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes (PSDB).

A força-tarefa da Lava Jato suscitou arguição de suspeição ou impedimento de Gilmar explicando – e procurando provar com documentos - que o ex-senador tem "laços de proximidade de natureza pessoal, diretos e/ou indiretos" com Gilmar.

A petição dos procuradores apontou ligações telefônicas grampeadas e mensagens de e-mails que, em tese, demonstrariam que Aloysio Nunes tentou interferir, diretamente com Gilmar, no julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Preto .

Nessas ligações, ocorridas em fevereiro deste ano, Aloysio pediu o número do celular do ministro do STF a outro interlocutor. A conversa tinha como pano de fundo um recurso do ex-diretor da Dersa no âmbito de ação penal na Justiça Federal em São Paulo.

A existência desses diálogos foi descoberta após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Aloysio Nunes na capital paulista, no âmbito da 60ª fase da Lava Jato – que culminou também na prisão preventiva de Paulo Preto , no mês passado.

Raquel Dodge ponderou em seu despacho que as informações transmitidas pelos procuradores não se enquadram em uma das situações disciplinadas na lei processual penal para a arguição de impedimento. Em relação ao pedido de suspeição, a procuradora-geral disse que as conversas reveladas "não indicam a existência de 'amizade íntima' que poderia justificar o pedido".

Raquel Dodge admite que os fatos apresentados na representação "chamam a atenção pela ousadia" de Aloysio Nunes, mas também destacou que o próprio fato de que o tucano precisou pedir o número do telefone de Gilmar a uma terceira pessoa demonstra que os dois não são assim tão próximos.

"Ainda que tenha efetivamente ocorrido, o contato com o gabinete do ministro Gilmar, ou com o próprio ministro, tal não revelou amizade íntima entre ambos, nem, do ponto de vista objetivo, influiu, nem determinou o juízo valorativo do magistrado em relação ao réu ou à causa, vez que, na sequência dos fatos narrados, a decisão liminar foi revogada" – escreveu Raquel Dodge.

A decisão liminar citada pela procuradora-geral havia sido concedida por Gilmar Mendes no mês passado e determinava novas diligências no âmbito de processo sobre desvios de R$ 7,7 milhões em obras do Rodoanel em São Paulo. Após a revogação da decisão, Paulo Preto acabou condenado a 145 anos de prisão – sua segunda sentença desfavorável na Lava Jato.


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