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Edição de quinta-feira ,14 de novembro de 2019.

Corregedoria Nacional do MP abre processo disciplinar contra dois procuradores do Trabalho que atuam no RS



Decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou – ad referendum do Plenário do CNMP – a instauração de processo administrativo disciplinar contra os procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa e Roberto Portella Mildner.

Eles são membros do Ministério Público do Trabalho, atuam em Santo Ângelo (RS), e são entre si casados.

Segundo a decisão inicial, “há presença de indícios suficientes do cometimento da infração disciplinar por violação aos deveres funcionais previstos no art. 236, incisos VIII (tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço) e IX (desempenhar com zelo e probidade as suas funções), da Lei Complementar nº. 75/93”.

Conforme os autos da reclamação disciplinar, no período compreendido entre fevereiro de 2017 e agosto de 2018, os dois procuradores do Trabalho com consciência e vontade, de forma continuada, deliberada e ajustada entre si, praticaram assédio moral contra servidores, estagiários e funcionários terceirizados do Ministério Público do Trabalho lotados na Procuradoria do Trabalho do Município de Santo Ângelo-RS.

Há indícios de “tratamento afrontoso a aspectos como integridade psíquica e autonomia dos vitimados, mediante a prática de atos desrespeitosos, persecutórios, intimidatórios, constrangedores e humilhantes, desestabilizando-os emocional e ocupacionalmente”.

Treze pessoas teriam sido atingidas pelos assédios – e seus nomes constam do processo instaurado.

A decisão inicial do corregedor salienta que “caracteriza assédio em um local de trabalho toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”. (Reclamação Disciplinar nº 1.00773/2018-96).

Contrapontos

O Espaço Vital não conseguiu contato com os procuradores Fernanda Alitta Moreira da Costa e Roberto Portella Mildner, de quem pretendia colher os respectivos contrapontos.


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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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