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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.

STF nega recurso e Bolsonaro pagará R$ 10 mil de reparação moral a Maria do Rosário



O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, decidiu hoje (19) negar o derradeiro recurso do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e manteve a condenação dele por danos morais imposta pela Justiça do Distrito Federal, para que pague uma indenização de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS).

O episódio foi usado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".

Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio também manteve a determinação para que Bolsonaro publique uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais.

Em setembro de 2015, o TJ do Distrito Federal e dos Territórios condenou o então deputado federal a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais, mais veiculação de retratação pública em jornal de grande circulação e em canais oficiais de Bolsonaro no Facebook e no YouTube. O caso chegou ao STJ, que em agosto de 2017 manteve a condenação imposta pelo TJ-DFT. O valor será acrescido de juros legais e correção monetária.

Em nota, a advogada Camila Gomes do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa Maria do Rosário na ação, disse que a suprema decisão "restaura a dignidade" da deputada. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO nº 1.098.601).


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