Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira, 19 de março de 2019.

A vida era. A lama da Reforma Trabalhista a engoliu



Arte de Camila Adamoli sobre foto BBC.com / Google Imagens

Imagem da Matéria

Por Ingrid Renz Birnfeld, advogada (OAB-RS nº 51.641)
ibirnfeld@gmail.com

Estamos todos consternados com a tragédia causada pela mineradora Vale, na cidade de Brumadinho (MG), que resultou na morte de provavelmente mais de 300 pessoas, dentre as quais inúmeros trabalhadores da própria empresa ou de terceirizadas que para ela prestavam serviços.

A tragédia reacende a discussão sobre a limitação trazida pela Reforma Trabalhista quanto às indenizações por dano moral. A nova lei incluiu na CLT artigos específicos sobre o dano extrapatrimonial, antes enfrentado pela Justiça do Trabalho à luz da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor. Os bens objeto de proteção foram expressamente arrolados, foi previsto o dever de também o empregado indenizar o empregador quando a ele causar dano, critérios objetivos foram estabelecidos com o objetivo de cercear a liberdade de julgamento e minimizar o subjetivismo (leia-se “ativismo”) dos juízes. E, em especial, foi introduzido o art. 223-G, que estabelece limites máximos indenizatórios, de acordo com o grau da lesão sofrida.

No caso da tragédia provocada pela Vale, vou me ater, exclusivamente, ao §1º, inc. IV, do art. 223-G, partindo do princípio de que o aniquilamento da vida de um trabalhador é um dano de natureza gravíssima. Não vou, portanto, aqui, tratar das centenas de trabalhadores que felizmente sobreviveram ao tsunami de lama e que ficaram feridos e choram a morte de seus colegas e a miséria das suas vidas – a nova previsão legal, para esses que ainda continuam vivos, talvez enquadre suas dores como “menores”, em outros incisos/graus do §1º.

Vou, hoje, falar apenas de Marcelle, de Wanderson, de Adriano, de David e de centenas de outros trabalhadores que perderam suas vidas trabalhando para a Vale.

A vida deles era um bem imaterial de valor inestimável para eles mesmos e, parafraseando Roland Barthes, “como a morte só faz sentido para quem fica”, a vida deles é e continuará sendo um bem de valor inestimável para seus familiares, amigos e colegas sobreviventes.

Contudo, segundo o olhar do legislador reformista, essas vidas ceifadas – e, portanto, a significação delas para aqueles que ficam -, têm um preço. É que o §1º, inciso IV, estabeleceu que as lesões de natureza gravíssima podem gerar indenizações por dano moral de, no máximo, até 50 salários contratuais do empregado.

Significa dizer que Marcelle, Wanderson, Adriano e David e seus colegas têm um preço: se estamos de acordo que a Vale merece punição máxima porque tirar a vida de um empregado é ato gravíssimo, multipliquemos os salários de cada um deles por 50, e eis aí o “valor” desses trabalhadores; na verdade, eis aí o “preço” da vida deles: um quantum facilmente auferível, um risco perfeitamente projetável e gerenciável, mais ainda para uma grande empresa como a Vale, com um imenso fluxo de caixa.

Mas e se Marcelle, Wanderson, Adriano e David ganhavam salários diferentes, significa dizer que, ceifados pela mesma lama tóxica e pela mesma ganância e irresponsabilidade, seus sucessores serão indenizados com quantias diferentes.

Mas a vida não é um bem de valor inestimável? Não somos todos iguais perante a lei?

A vida era. A lama da Reforma nos engoliu.


Comentários

Henrique Júdice Magalhães - Advogado 07.02.19 | 16:46:02
2 - Digo isso partindo da única leitura do art. 223-G § 1º que me parece cabível: a que considera o teto indenizatório de cada categoria de dano como piso implícito da imediatamente superior. Certamente, o que está na CLT pode ser aperfeiçoado: explicitar esses pisos e adotar outra referência que não o salário seriam as medidas mais urgentes. Mas voltar à discricionariedade absoluta dos juízes não seria uma solução, e sim um problema maior.
Henrique Júdice Magalhães - Advogado 07.02.19 | 16:40:07
1 - Dra Ingrid, deixo aqui uma respeitosa discordância. Primeiro, o tarifamento inserido na CLT não abrange casos de morte, conforme a lista de bens jurídicos da pessoa física aos quais ele se aplica (art. 223-C). Segundo, embora o salário seja um mau parâmetro (melhor seria usar o teto do RGPS, como se fez na vigência da MP 808), o tarifamento ensejará, em mais de 90% dos casos, indenizações superiores às ditadas pelo "livre convencimento" dos juízes de 1o e 2o graus da 4a região
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

O supremo do Supremo...

“O STF perdeu a autoridade e está arruinado moralmente perante a sociedade. Resta-lhe escudar-se no autoritarismo”. Artigo do advogado Antonio Silvestri. 

Arte de Camila Adamoli

A curiosa pretensão do santo que não era santo

 

A curiosa pretensão do santo que não era santo

O alegado ´direito ao esquecimento´. Caso em que um motorista, servidor público, recolheu um grupo de crianças para levá-las a uma escola para alunos especiais. Terminado o turno escolar, o mesmo motorista foi incumbido de buscá-las para devolvê-las às suas residências. Assim foi feito com todas as crianças, menos uma, que foi levada pelo motorista a um motel”. Artigo do advogado Ramon Georg von Berg.

Chargista Nani

Corrupção e crime eleitoral

 

Corrupção e crime eleitoral

“A Constituição não cuidou de toda competência criminal da Justiça Eleitoral. Tenho defendido que o STF, considerando a competência constitucional e também a especialização da Justiça Federal na apuração de crimes contra o patrimônio público federal, garanta a efetividade no combate à corrupção, anseio da sociedade e de todos que trabalham neste tema”. Artigo de Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

A Justiça é um risco

“Duas decisões do STF nas próximas semanas impactarão a eficácia do combate à corrupção. O Brasil, ao eleger o presidente, governadores e parlamentares, escolheu tal combate como prioridade nacional máxima (...).  Ser advogado hoje é ser estrategista de riscos. Justiça é o risco concretizado”. Artigo de Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional.