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Edição de sexta-feira , 11 de outubro de 2019.

STJ aprova duas novas súmulas

Súmulas | Publicação em 14.12.18

Por unanimidade, a 2ª Seção do STJ aprovou, na quarta-feira (12), duas novas súmulas. Os verbetes dispõem sobre embriaguez do segurado e obrigação do alimentante.

620 - “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”.

621 - “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”.

Leia todas as súmulas do STJ.


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