STJ aprova duas novas súmulas

Súmulas | Publicação em 14.12.18

Por unanimidade, a 2ª Seção do STJ aprovou, na quarta-feira (12), duas novas súmulas. Os verbetes dispõem sobre embriaguez do segurado e obrigação do alimentante.

620 - “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”.

621 - “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”.

Leia todas as súmulas do STJ.

Comentários

Entram em vigor 12 novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente do TRT-RS

Súmulas | 26.02.19

Os novos enunciados – publicados um dia antes do início da férias forenses - tratam de adicionais de periculosidade e insalubridade; turnos interruptos de revezamento; multa do art. 477, § 8º, da CLT, em rescisões indiretas de contrato. e férias proporcionais em despedida por justa causa.

Mais oito súmulas do STJ

Súmulas | 18.12.18

Os novos verbetes (nºs 622 a 629) aprovados pela 1ª Seção do tribunal, tratam de matérias relativas ao direito público.

STJ aprova nova súmula

Súmulas | 28.09.18

O verbete nº 617 dispõe sobre o livramento condicional

Entram em vigor as sete novas súmulas do STJ

Súmulas | 18.09.18

Uma delas estabelece que “o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU”. Outra regula matéria de seguros. E três foram canceladas.

TRT de Santa Catarina edita duas súmulas

Súmulas | 10.08.18

Novos verbetes, de vigência imediata, dispõem sobre adicional de periculosidade e horas extras sobre o tempo de espera.

STJ edita cinco novas súmulas

Súmulas | 18.05.18

Duas terão maior repercussão. Uma dispõe que “é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima”. A outra define que “o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado”.