Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 20 de setembro de 2019.

Laboratório Weinmann indenizará cliente que teve resultados de exames violados



Deposit Photos – Imagem meramente ilustrativa

Imagem da Matéria

Sentença proferida pelo juiz Paulo Cesar Filippon solveu um raro caso de invasão favorecida ao sistema virtual dos Laboratórios Weinmann, de Porto Alegre, onde são fornecidos, mediante senha, os resultados dos exames de sangue, urina e outros.

A cliente ingressou com ação judicial, depois de perceber que a senha do seu perfil no saite da empresa havia sido alterada sem o seu consentimento.

Já no transcorrer da ação, a autora afirmou, em depoimento ao juiz da causa, que a troca da senha fora obra de sua ex-sogra. "Até hoje eu sofro por isso" - disse, ao explicar que o resultado do exame foi usado para ameaçá-la. O teste confirmara sífilis e, antes disso, o companheiro da autora já fora por ela informado.

Conforme a sentença, “o simples fato de a autora ter sua intimidade exposta a terceiros, por culpa da ré, já é situação gravosa o suficiente para gerar dano moral indenizável". O magistrado considerou que "a exposição não autorizada da intimidade – e o resultado de exames médicos faz parte do âmbito íntimo da pessoa - é violação de direito hábil, por si só, a ensejar abalo psicológico, agravado pela situação particular de debilidade da autora".

A defesa dos Laboratórios Weinmann tinha sustentado não ter havido violação de sistema. Ponderou que “se a senha e os dados de identificação foram modificados, foi porque foram solicitados, após confirmadas as informações constantes nos documentos pessoais de identificação”.

O magistrado entendeu diferente. "A empresa ré não logrou demonstrar que o seu sistema de informações é íntegro e seguro. O julgado concluiu com base em depoimento pessoal de um representante legal da própria ré, “dando conta de que apenas com um telefonema para a central e a confirmação de dados pessoais é possível alterar a senha”.

Outro detalhe que chamou a atenção, na sentença, foi que o laboratório réu declarou impossibilidade de atender o pedido feito pela autora, nos autos, para que fosse exibida a gravação de áudio da voz da pessoa que telefonou solicitando – em suposto nome da demandante – a alteração da senha.

Não há trânsito em julgado. A ação tramita sem segredo de justiça. A não divulgação do nome da autora, nem do número do processo são decisões editoriais do Espaço Vital.

Comentários sobre a sentença

Cinco advogados especialistas em ações por dano moral, ouvidos ontem (6) à noite pelo Espaço Vital, avaliaram ser “interessante e muito bem dada a sentença”. Mas todos também coincidiram num ponto: a indenização é pífia.

Os cinco profissionais da advocacia – que pediram para não terem seus nomes revelados - avaliaram os termos da sentença, disponível no sistema público de acesso processual do TJRS, embora sem conhecer o conteúdo dos autos. Eles estimaram que “aparentemente a falha de segurança foi grave” e que o juiz não considerou a pujança econômico-financeira e o prestígio da empresa ré.

Os Laboratórios Weinmann foram reconhecidos como a marca mais lembrada na pesquisa “Top of Mind – As Marcas de Porto Alegre”, realizada este ano pelo Grupo Amanhã, na categoria "laboratório de análises clínicas". O levantamento é feito por meio de uma pesquisa que lista as marcas mais lembradas pelos gaúchos em 100 categorias.

O Weinmann é controlado pelo Grupo Fleury, que ocupa posição de liderança nacional no segmento premium de medicina diagnóstica, anunciando serviços diferenciados e de alta qualidade em saúde. Está presente também no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Divulgação / Tv Record

Produtora de filmes condenada a indenizar Xuxa

 

Produtora de filmes condenada a indenizar Xuxa

Deplorável vídeo ofensivo postado no Youtube – e já retirado via antecipação de tutela - propagava que a artista teria firmado um pacto com o diabo até 2099, teria mantido um relacionamento amoroso homossexual e que sua filha seria fruto de inseminação artificial. 

Rede Globo/ Divulgação

Sensacionalismo punido, críticas toleráveis

 

Sensacionalismo punido, críticas toleráveis

Condenação da Record e de uma jornalista a pagar R$ 50 mil por publicação ofensiva à apresentadora Fernanda Lima (foto), envolvendo adultério que teria sido cometido pelo marido dela. Mas o acórdão diz que expressões mordazes como “Sem sal, Sempre com aquele ar de superioridade, Fama de puxadora de tapete, Meio chatinha e azedinha” devem ser toleradas por pessoas de fama.

Foto de Stefano Pollio – Edição de Gerson Kauer

Madrugada de pavor em residência de casal gaúcho

 

Madrugada de pavor em residência de casal gaúcho

Montador de móveis que estivera equipando a moradia ingressou na casa e, armado com faca, estuprou a mulher grávida de gêmeos. O marido foi imobilizado por outro comparsa (menor de idade). Condenação penal do facínora tem trânsito em julgado e ele está preso. Responsabilidade civil da empresa Todeschini que fabricou os móveis, e da franqueada TDM Móveis Planejados que efetuou a venda e era a responsável pela instalação, que acabou terceirizando. Indenização total de R$ 419 mil destina-se também a reparar os bebês que estavam em gestação.

STJ anuncia 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

Entre elas, a que estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do morto, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais suportados por ele. Conheça todos os novos verbetes.