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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Prisão após condenação em segunda instância volta à pauta do STF em março ou abril



O plenário do STF deve julgar entre março (após o carnaval) e abril de 2019 as ações que tratam da prisão após condenados em segunda instância na Justiça. Em setembro, poucos dias antes de assumir a presidência da corte, o ministro Dias Toffoli admitiu deixar a questão para o próximo ano, para evitar pautas polêmicas em ano eleitoral.

A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Lula, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi preso a partir de entendimento firmado pelo STF em 2016 que autoriza a execução antecipada da pena. Ele teve a pena confirmada pelo TRF-4 em janeiro e foi levado à prisão em abril deste ano.

Por meio do julgamento de mérito das ações que tratam do tema de forma geral, em 2019, o plenário do STF pode manter ou derrubar a decisão que atualmente permite a prisão de condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado.

Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado há dois anos em placar apertado existe a possibilidade de o plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição.

Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados pelo STJ. A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

A maioria favorável à execução antecipada não caiu durante o julgamento do pedido do ex-presidente porque a ministra Rosa Weber votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento de todos os recursos. Na ocasião, Rosa destacou sua opção pessoal de optar pelo princípio da colegialidade.


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