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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

Advogada gaúcha obtém liminar para a retirada de vídeos de sua detenção



Foto Unsplash.com – Imagem meramente ilustrativa

Imagem da Matéria

Uma liminar concedida na última sexta-feira (9) pelo juiz Adriano Parolo, da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo, acolheu pedido feito pela advogada Catarina Guimarães Corso (OAB-RS nº 93.221) que, atuando em causa própria, relata ter-se envolvido, na noite de terça-feira última (6) em incidente durante o qual foi detida pela Guarda Municipal local e conduzida, algemada, à Delegacia da Mulher.

Os fatos ocorreram durante e após uma blitz de trânsito, cerca de meia hora depois do encerramento de uma comemoração de lançamento da Chapa nº 11 à eleição, no próximo dia 30, para os cargos da Subseção da OAB de Novo Hamburgo.

Na ação contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. – e que tramita sem segredo de justiça, consagrando o princípio sustentado pelo ministro Celso de Mello, do STF, de ampla publicidade do processo - a advogada Catarina obteve a assistência judiciária gratuita. A autora deu à causa o valor de R$ 1,5 milhões.

Na decisão o juiz Parolo relata – com base na petição inicial – que a advogada diz ter sido “filmada durante o procedimento, sem, no entanto, sua autorização” e que “os vídeos foram divulgados nos grupos de Whatsapp e Facebook, com o objetivo de intimidá-la e envergonhá-la frente à sociedade”.

O magistrado avaliou que “não é possível inferir se as imagens foram retiradas dos sítios do Facebook”, mesmo porque “não há indicação de páginas, URLs, perfis ou prints (imagens salvas) que mostrem que houve a divulgação dos vídeos e imagem nos serviços (páginas e serviço de mensagem) da empresa ré”. Em seguida o juiz concluiu “tratar-se de um pedido genérico de obrigação de não fazer (abstenção)”.

A decisão refere que “não se sabe o motivo pelo qual se deu publicidade ao vídeo (ou o real contexto do fato)”, mas o magistrado vislumbrou “a possibilidade do deferimento da medida, com fins acautelatórios, com o fito de evitar/mitigar eventual dano à imagem da autora”.

Foi deferida a tutela de urgência para determinar que, em cinco dias, a empresa ré “retire os vídeos da autora das redes sociais Facebook e WhatsApp, referentes ao incidente em que foi detida pela Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e que apresente os responsáveis pela origem dos vídeos nas redes sociais, no prazo de 15 dias”.

Já foi designada audiência preliminar para o dia 11 de março de 2019, às 16h30. Ontem (12) foi expedida carta de citação.

Hoje (13) pela manhã três diferentes vídeos relativos à blitz de trânsito e a desdobramentos de incidentes se encontravam ainda disponíveis no Youtube. Em algumas imagens a advogada aparece acompanhada de uma mulher, que não é advogada.(Proc. nº 019/1.18.0019036-8).

Em nome da autora Catarina atua também seu colega César Augusto Diehl Siqueira, OAB-RS nº 99.472.(Proc. nº 019/1.18.0019036-8).

Composição das duas chapas

Uma verificação feita pelo Espaço Vital nos links indicados pelos dois grupos concorrentes – e relacionados ao processo eleitoral da OAB de Novo Hamburgo - revela que, efetivamente, a advogada Catarina Guimarães Corso não figura em nenhuma das duas chapas (“OAB Para Todos” e “Somos Todos OAB”) inscritas para disputar o pleito do próximo dia 30.

Manifestação da Chapa nº 11

O advogado Claudio Oraindi Rodrigues Neto que é candidato, pela Chapa nº 11, à presidência à da Subseção da OAB de Novo Hamburgo, enviou nota ao Espaço Vital afirmando que “no dia 06.11.2018 tivemos o lançamento e apresentação de nossa chapa, em um coquetel realizado no Clube Aliança, em Novo Hamburgo. No evento estiveram presentes 183 pessoas, dentre elas, a advogada Catarina. Nosso evento encerrou por volta 22h30min”.

Prossegue Claudio Oraindi:

Os fatos envolvendo a referida a advogada – que não é e nunca foi integrante da Chapa nº 11 – ocorreram na madrugada do dia 07.11.2018 e sobre os quais não temos maiores conhecimento, além dos vídeos que já circulam pelas redes sociais.

Importante esclarecer que, dolosa e intencionalmente, pessoas inescrupulosas, produziram o que chamamos de fake news, buscando dar a entender que tal advogada seria integrante da nossa chapa. Em resumo, somos vítimas de uma tentativa de vincular a Chapa nº 11 com um trágico evento envolvendo uma advogada que se declarou nossa eleitora”.

Manifestação da OAB de Novo Hamburgo

Em nota oficial postada em seu saite – e assinada pela atual presidente da subseção, advogada Maria Regina Wingert Abel, a OAB de Novo Hamburgo assim se manifestou:

“Esclarecemos aos advogados e às advogadas, além da própria comunidade em geral, que o incidente envolvendo uma advogada e a Guarda Municipal de Novo Hamburgo, dentro das dependências da DPPA desta cidade, não se sucedeu em consequência de evento ou festividade realizada pela Subseção, por seus diretores ou conselheiro em representação à atual gestão.

Portanto, as informações veiculadas nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação que possam vincular a entidade ao evento do qual a referida profissional teria participado, necessitam de prudente releitura, pois o evento foi privado.

Não é demais recordar que advocacia é uma profissão nobre e o advogado indispensável à administração da Justiça, segundo dispõe o art. 133, da Constituição Federal.

Para tanto, importante que os advogados mantenham conduta compatível com a magnitude da profissão e procedam de forma que os torne merecedores de respeito e que contribuam para o prestígio da classe (art. 31 do Estatuto da OAB). Por outro lado, eventuais excessos violentos também não são aceitáveis.

Seja como for, a OAB - Subseção de Novo Hamburgo permanecerá atenta aos desdobramentos desse incidente lamentável, sem se descuidar de desenvolver seu trabalho em favor da advocacia e da cidadania, pautada por princípios éticos e morais, conforme determina seu Estatuto, instituído pela Lei Federal nº. 8.906/94”.

Nota da redação

Matéria atualizada em 14.11.2016, às 9 h., para corrigir erro material no nome da autora.


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