STJ aprova nova súmula

Súmulas | Publicação em 28.09.18

A 3ª Seção do STJ aprovou uma nova súmula na área do Direito Penal, sobre livramento condicional. É o verbete de nº 317.

Sua redação: “A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.”

A súmula será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Comentários

Entram em vigor 12 novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente do TRT-RS

Súmulas | 26.02.19

Os novos enunciados – publicados um dia antes do início da férias forenses - tratam de adicionais de periculosidade e insalubridade; turnos interruptos de revezamento; multa do art. 477, § 8º, da CLT, em rescisões indiretas de contrato. e férias proporcionais em despedida por justa causa.

Mais oito súmulas do STJ

Súmulas | 18.12.18

Os novos verbetes (nºs 622 a 629) aprovados pela 1ª Seção do tribunal, tratam de matérias relativas ao direito público.

STJ aprova duas novas súmulas

Súmulas | 14.12.18

Um dos verbetes dispõe sobre a embriaguez do segurado. O outro sobre majoração ou exoneração de alimentos.

Entram em vigor as sete novas súmulas do STJ

Súmulas | 18.09.18

Uma delas estabelece que “o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU”. Outra regula matéria de seguros. E três foram canceladas.

TRT de Santa Catarina edita duas súmulas

Súmulas | 10.08.18

Novos verbetes, de vigência imediata, dispõem sobre adicional de periculosidade e horas extras sobre o tempo de espera.

STJ edita cinco novas súmulas

Súmulas | 18.05.18

Duas terão maior repercussão. Uma dispõe que “é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima”. A outra define que “o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado”.