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Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.

Falta de legitimidade para pedir suspensão das eleições presidenciais



O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, negou na quarta-feira (19) a ação ajuizada pelo advogado mineiro Eduardo Augusto Silva Teixeira (OAB-MG nº 105.742) para que a eleição para presidente e vice-presidente da República fosse suspensa “enquanto o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) não se recuperar do atentado que sofreu durante a campanha”.

Na decisão, o ministro afirmou que a medida é inviável: “Não há como atender ao pedido formulado pelo requerente, visto que a data das eleições é definida mediante expressas disposições constitucional e legais. Inexiste, ainda, previsão legal que legitime a pretensão de suspensão ou postergação do pleito ordinário”.

Gonzaga verificou também que o popular – mesmo sendo advogado que atua em causa própria - não tem legitimidade ativa: “Não representa partido político, coligação ou candidato, não sendo, portanto, parte legitima a postular neste juízo, ainda que supostamente em defesa de interesse de terceiros”. (Ação cautelar nº 0601303-64.2018.6.00.0000).

Leia a íntegra da decisão do relator no TSE


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