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Porto Alegre (RS), sexta-feira,
03 de abril de 2020.

Internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral



Chapadense News (reprodução)

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Fornecer velocidade de internet em patamar inferior ao estabelecido pela Anatel configura falha na prestação de serviços, tendo o consumidor direito a indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, mantendo sentença que, na comarca de Santa Maria (RS) condenou a Claro S.A. (leia-se Net) a indenizar duas consumidoras da mesma família em R$ 5 mil cada, por enfrentarem ‘‘instabilidade no sistema’’ por mais de três anos sem que o problema fosse resolvido.

A operadora vinha entregando, comprovadamente, 40% da consistência da banda contratada. E daí para menos.

Num desses absurdos nacionais, praticados pela Anatel, as operadoras não são obrigadas a entregar 100% do que é contratado – podendo ficar em 80% - apesar de que o valor cobrado seja integral.

O relator foi o desembargador Guinther Spode, que também confirmou o direito de uma das autoras à indenização por danos materiais, consistente na restituição de 90% dos valores pagos durante o período compreendido entre março de 2014 a janeiro de 2015. As informações são do jornalista Jomar Martins, publicadas ontem (10) no Consultor Jurídico

O acórdão reconhece ter ficado “claro” que, pelas medições de velocidade instantânea, a empresa chegava a fornecer apenas o equivalente a 10% do total contratado. (Proc. nº 70075985820).


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