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Edição de terça-feira , 18 de dezembro de 2018.

Reparação moral para recepcionista negra pressionada para alisar cabelo



Mais Patos.Com > imagem meramente ilustrativa

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A beleza negra está em foco e a aceitação das raízes e cultura vem causando discussões no universo feminino. Um dos aspectos citados é a transição capilar, quando a mulher abandona as químicas estéticas e resolve assumir suas raízes: o cabelo cacheado ou crespo.

A 1ª Câmara do TRT da 12ª Região (SC) manteve a condenação da empresa Flex Contact Center, especializada em call centers, por prática de discriminação racial contra uma recepcionista de Xanxerê, no Oeste Catarinense. Na ação, a trabalhadora comprovou ter sido pressionada pela supervisora a alisar seu cabelo.

Segundo a empregada, a orientação partiu da supervisora de recursos humanos, que fazia críticas frequentes à sua aparência. A superior insistia para que ela alisasse o cabelo, naturalmente cacheado, ou então o mantivesse preso, de forma a "cuidar de sua aparência e manter um aspecto arrumado".

Mesmo seguindo a instrução superior a empregada disse que passou a ser alvo de piadas entre os colegas.

Embora a gestora tenha negado a orientação, uma testemunha confirmou que ouviu ela dizer à empregada que "estava na hora de alisar o cabelo de novo". A recepcionista também recebeu uma avaliação escrita do RH que apontava sua aparência como um dos principais pontos a desenvolver, seguido da anotação: "Alguns dias o cabelo está desarrumado; preferencialmente prender cabelo".

O caso foi julgado em primeira instância pelo juiz Régis Trindade de Mello, da Vara do Trabalho de Xanxerê, que considerou a prática abusiva e condenou a empresa a pagar R$ 7 mil à empregada. O magistrado avaliou a exigência como descabida e salientou que esse tipo de sugestão, ainda que sutil, será percebida pelo empregado como uma ordem.

O julgado monocrático afirmou “o direito de a trabalhadora usar o cabelo solto ou preso, liso ou em sua condição natural, porque elemento integrante de sua identidade e instrumento de autoestima”.

A empresa recorreu ao TRT-SC e o caso foi novamente julgado, então na 1ª Câmara do Regional. Por maioria de votos, o colegiado manteve integralmente a sentença de primeiro grau, que também apurou outras questões, como desvio de função e horas extras não pagas. Ao todo, a empregada receberá R$ 8 mil.

Em seu voto, a desembargadora-relatora Viviane Colucci considerou o valor da indenização adequado à gravidade do caso e destacou ainda a função pedagógica da pena. "A discriminação à empregada negra, com a sujeição ao alisamento de seu cabelo, ofende ao princípio da igualdade e traz junto o desrespeito à sua dignidade como pessoa humana", afirmou a magistrada

A Flex Contact Center tem 16 unidades em várias cidades brasileiras. Uma delas está em Porto Alegre; sete em Santa Catarina. Em seu saite, a empresa divulga que seus valores são “profissionalismo, lealdade, felicidade, flexibilidade e respeito”.

A defesa da empresa já apresentou novo recurso, desta vez ao TST. (RO nº 0000613-91.2017.5.12.0025 – com informações do TRT-12).


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