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Edição de terça-feira , 18 de dezembro de 2018.
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“Japonês da Federal” revela ter sido agente da ditadura nos anos 70



Reprodução YouTube

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 Agente da ditadura

Newton Ishii – que foi, durante parte da Lava Jato, o terror de políticos e empresários corruptos - fez uma revelação surpreendente na programação de início da madrugada, da Rede Globo, de quarta para quinta-feira. Na “Conversa com Bial”, o “Japonês da Federal” admitiu um lado obscuro seu, nos anos 70: trabalhava como agente da ditadura, infiltrado em diretório estudantil. Participava das reuniões e, depois, dava o serviço aos superiores.

Menos mal que, refletindo agora aos 62 de idade, aposentado, Ishii tenha – no programa – concluído que o melhor é o período democrático. "Tudo tem sua época. Mas democracia é essencial. Sou contra direita e esquerda" – disse, em três frases curtas.

Ele também recordou dramas pessoais durante o programa, como o suicídio do filho, Eduardo, e a morte da mulher, Fátima.

 Recuperação judicial da Editora Abril

A Editora Abril pediu recuperação judicial, protocolada na Justiça de São Paulo na quarta-feira (15). Depois da possível homologação, o plano de gestão financeira será apresentado aos credores em até 60 dias. A pretensão inicial é que as dívidas fiquem congeladas por 180 dias. O passivo é de R$ 1 bilhão e 600 milhões.

No comunicado, a Abril aponta dois fatores para a debacle: “A ruptura tecnológica que atinge mundialmente as atividades de comunicação” e “os impactos da mais profunda crise no Brasil, cuja marca mais evidente foi uma perda acumulada de 10% no PIB per capita, causando a perda de milhares de empregos e dificuldades para inúmeras empresas”.

No dia 6 deste mês, a Abril tinha anunciado o fechamento de diversas revistas e a demissão de 600 funcionários. Em 19 de julho havia sido confirmada a saída de Giancarlo Civita da direção da empresa, que seria assumida pela consultoria financeira Alvarez e Marsal, dos EUA.

Conforme o balanço de 2017, a Abril fechou o ano com prejuízo operacional de R$ 368,3 milhões. Desta cifra, R$ 23 milhões foi o custo de indenizações trabalhistas.

O pagamento parcial de dívidas tributárias – condição para entrar no PERT, programa de refinanciamento fiscal do governo federal - levou da empresa R$ 63 milhões.

 O crítico entorno da Arena do Grêmio

Com o “reconhecimento judicial do descumprimento de promessa de realização de melhorias no entorno”, um casal comprador de um apartamento no Condomínio Residencial Liberdade, vizinho à Arena do Grêmio, obteve o direito à rescisão do contrato de compra da unidade. A sentença, proferida na 1ª Vara Cível de Canoas (RS), também concede indenização pelos prejuízos materiais e morais dos consumidores. A cifra fica em torno de R$ 70 mil.

O empreendimento no Bairro Humaitá tem cinco das sete torres sem o ´habite-se´, documento que a Prefeitura está impedida de conceder por decisões judiciais (Procs. nºs 70073131450 e 70073050619).

O julgado canoense que concede a rescisão afirma o “modo temerário da conduta das rés Albízia Empreendimentos e OAS Empreendimentos Imobiliários, que venderam o projeto incerto” e também considera a situação pessoal dos autores, “idosos que contavam com toda as facilidades anunciadas”.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 11600160005).

 

 Uso indevido da imagem de Mary Terezinha

A atriz, cantora e acordeonista Mary Terezinha, ex-parceira do compositor Teixeirinha, teve reconhecido o direito a receber uma indenização pelo uso não autorizado de sua imagem na digitalização e relançamento de dez filmes, em 2012. A decisão é da 7ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), que condenou solidariamente a Fundação Vítor Mateus Teixeira e as empresas Teixeirinha Produções Artísticas e Editora Internacional Teixeirinha a pagar R$ 30 mil à artista por danos morais e materiais. Cabe recurso ao TST.

O relançamento em DVD foi a partir da digitalização de obras cinematográficas de Teixeirinha, gravadas de 1970 a 1980, que contam com a participação de Mary Terezinha como atriz. O acórdão da 7ª Turma reformou a sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que negara o pedido de indenização.

O julgado admitiu que a artista sofreu danos materiais, pois as empresas optaram por relançar os filmes sem fazer qualquer tipo de contrato ou acordo sobre os lucros resultantes. A reparação moral decorre do uso do direito de imagem para fins comerciais sem autorização – configuração do dano in re ipsa – “ainda que a imagem da autora não tenha sido utilizada de forma pejorativa ou difamatória".

Também houve o reconhecimento do vínculo de emprego de Mari Terezinha Cabral Brum com a empresa Teixeirinha Produções Artísticas Ltda., no período de 1973 a 1984.

Vítor Mateus Teixeira, nascido em Rolante (RS) em 3 de março de 1927, faleceu em Porto Alegre, em 4 de dezembro de 1985. Sua música de maior sucesso foi Coração de Luto, que vendeu mais de 25 milhões de cópias.

A advogada Martha Macedo Sittoni defende a reclamante. (Proc. nº 0020623-52.2014.5.04.0004).


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