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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Um por todos, todos por um!



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Interessante matéria assinada pelo jornalista Leonardo Lellis – publicada pela Veja On Line – publicou resumidamente dez dos 102 casos mais polêmicos decididos pelo CNJ com a punição – que não dói no bolso – de juízes e desembargadores brasileiros.

Da corrupção pura e simples, materializada na venda de sentenças, ao abuso de autoridade capaz de produzir gravíssimas distorções processuais, é extenso o rol de irregularidades cometidas por magistrados.

Desde 2008, quando o então iniciante CNJ puniu um magistrado pela primeira vez, o CNJ já aplicou 102 sanções a juízes e desembargadores com penas que variam de uma simples advertência à aposentadoria compulsória. Um juiz só está sujeito à demissão durante os dois primeiros anos de atuação na carreira. Depois desse breve estágio “probatório” (?) o magistrado passa a gozar de vitaliciedade e só perde o posto por decisão judicial transitada em julgado.

O alcance do CNJ, porém, é administrativo e o órgão não tem o poder de ordenar a prisão de um juiz, por exemplo. Em casos de crimes, cabe ao Ministério Público fazer a denúncia e o processo corre na Justiça comum.

A maior parte das punições (82) se deu no curso de 128 processos administrativos disciplinares, quando o magistrado, de fato, responde perante o CNJ. O número de queixas recebidas entretanto, foi bem maior. Desde 2012, quando o CNJ passou a tabular esses números, já foram abertos mais de 38.000 procedimentos prévios, entre reclamações e sindicâncias.

Primeiro corregedor-nacional de Justiça, entre 2008 e 2010, o gaúcho Gilson Dipp alerta para a necessidade de que o número de punições seja encarado sob perspectiva, já que qualquer decisão que contrarie os interesses das partes virou motivo para um protesto formal no CNJ. “Não se podem medir as punições pela quantidade. Há que ver a gravidade.”

O gaúcho Gilson Dipp, aposentado, ex-ministro do TSJ e ex-corregedor nacional de justiça, cobra das cortes estaduais ou regionais um papel mais efetivo para lidar com os desvios de seus juízes. “Há muita preguiça e falta de fiscalização nos tribunais locais”, resume. Para Dipp, o CNJ tem se destacado nesse papel punitivo em razão do “paternalismo” dos tribunais e considera uma “aberração” que o conselho tenha que tratar de um processo que não está sendo conduzido ou que foi engavetado.

A repetição de malfeitos é um dos padrões repetitivos em grande parte dos casos que terminaram em punição no CNJ. “Muito embora um único desvio funcional seja capaz de render a penalidade, um mau juiz nunca erra uma só vez e sempre desfila sua incompetência ou improbidade em uma sequência de atos que, no mínimo, atentam contra a já combalida dignidade do Poder Judiciário” – escreve o jornalista Leonardo Lellis.

Levantamento feito por ele mostra que nem mesmo os altos salários, garantias e privilégios oferecidos à magistratura são capazes de conter a vocação para um trambique.

Confira abaixo dez perfis de juízes que foram punidos pelo CNJ.

 Juiz vingativo

Um desembargador do Amapá foi acusado de vazar informações de processos sigilosos, interferir na atuação de magistrados e nas investigações de um processo envolvendo seu filho, advogado. Como se não bastasse, retaliou duas juízas que depuseram contra ele, mandando as duas para outras comarcas.

 Juiz valentão

Um desembargador de Rondônia foi punido por deslocar para o seu gabinete uma ação contra a União calculada em mais de 5 bilhões de reais para manter o controle sobre ela. Pesaram na decisão do CNJ as ameaças de agressão que o desembargador fez contra colegas e servidores. Ele chegou até a ser impedido de entrar no tribunal.

  Festeira

Uma juíza de Mato Grosso foi punida após uma denúncia de que a vara da qual ela era responsável se encontrava em estado de “calamidade e abandono” em razão de um grande número de processos sem solução. Durante uma licença médica de seis meses, ela apareceu em uma coluna social no Carnaval de Salvador aparentando boa saúde.

  Ostentação

Uma magistrada de Mato Grosso foi acusada de simular um empréstimo bancário com um empresário local para driblar a vedação que ela tinha para tentar arrematar diretamente um imóvel de luxo que foi a leilão no tribunal onde ela trabalhava.

  Corrupto

A principal acusação que pesou contra um juiz do interior do Pará foi ter soltado um suspeito de homicídio depois de receber, 70.000 reais, pagos por um irmão do acusado. Mas sua excelência é o puro suco do pior da magistratura. O CNJ ainda levou em conta a atuação dele em processos da namorada, morosidade e desrespeito às decisões do CNJ.

  Amigão

No Ceará, um juiz foi punido com a pena de censura por não respeitar o dever de imparcialidade. Tudo porque ele mandou a companhia energética religar a luz de um imóvel do Poder Judiciário onde seu assessor morava. Além de multa diária, o juiz determinou o pagamento de 4.000 reais de indenização. Para o CNJ, ele deveria ter se declarado suspeito.

  Barraqueiro

Um magistrado de Pernambuco sofreu a punição mais grave porque se embriagou em uma confraternização de fim de ano e continuou a bebedeira em um bar do Recife, onde se envolveu em confusão com duas mulheres, sacou sua arma e ameaçou quem estava no local.

  Generosa

Uma juíza trabalhista de Rondônia mandou o Estado pagar precatórios a 56 pessoas que já haviam recebido os valores. Não era distração. Ela levava os processos para casa para conferir os dados e o esquema tinha participação de seu marido.

 Exagerado

No Maranhão um juiz forçou a mão na aplicação de multas por descumprimento de suas decisões por empresas. Em um dos casos, bloqueou 9 milhões de reais em uma ação que não passava de 40 salários mínimos.

  Omisso

Num grampo telefônico da Polícia Federal em uma investigação sobre jogos de azar, um desembargador de Santa Catarina foi flagrado conversando com um amigo que tinha relações com uma menor de idade e que se prostituía em uma boate frequentada pelos dois. Em vez de impedir ou denunciar o crime de exploração sexual, o magistrado incentivou a prática. Terminou se aposentando...

“Unus pro omnibus, omnes pro uno”
(Da redação do Espaço Vital)

“Unus pro omnibus, omnes pro uno” é uma frase em latim significando "Um por todos, todos por um", em português. Ela é conhecida por ser o lema dos Três Mosqueteiros no romance de Alexandre Dumas, publicado inicialmente em 1844.

Os mosqueteiros franceses - chamados Athos, Porthos e Aramis - mantiveram-se leais uns aos outros, apesar das circunstâncias e provações. Entre si se protegiam. Terminaram abrindo a “igrejinha” para a entrada de um quarto homem – o D'Artagnan que passou a desfrutar dos segredos e corporativismo da confraria.


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