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Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.

Indenização para desembargadora lesada por calúnia jornalística



Sentença proferida, na 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro salienta que “o dever de informar dos jornais e jornalistas deve ser exercido com extrema cautela". Para o juiz Josimar de Miranda Andrade, “os jornalistas têm o dever de checar a veracidade de informações e evitar a disseminação de notícias falsas".

Com base nessas teses, o julgado monocrático condenou o Jornal da Cidade Online, de Rio Claro (SP), e seu editor, José Pinheiro Filho, a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, do TJ carioca em R$ 120 mil por calúnia.

A reportagem que motivou a ação reparatória por dano moral incluía a desembargadora numa quota de influência da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, que é advogada e foi condenada à prisão por lavagem de dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.

A petição inicial afirma que a desembargadora Inês da Trindade nunca teve contato com Adriana Ancelmo e foi nomeada ao TJ-RJ por antiguidade. É juíza de carreira desde 1980 e chegou à corte em 2010. Segundo Inês, a promoção por antiguidade "ultrapassa as competências do Poder Executivo".

O jornal condenado, ao contestar, sustentou que apenas reproduziu informação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o raio de influência de Adriana Ancelmo no TJ-RJ era de 90 desembargadores. Conforme a contestação, “assim que tomou conhecimento sobre o equívoco das informações, publicou nota corrigindo o erro, sem intenção de ofender a honra da desembargadora ou dos demais magistrados citados pela Folha”.

O juiz sentenciante concluiu que a publicação da errata só deu mais razão à desembargadora, comprovando que o jornal e seus editores foram negligentes com a informação que divulgaram “tendo sido a notícia veiculada de forma leviana pelos réus, sem o mínimo de constatação quanto à veracidade, o que se comprova com a própria alegação defensiva de que os réus teriam publicado uma errata logo após apurarem o equívoco da informação”.

Os advogados Eduardo Biondi e Fernando Orotavo Neto atuam em nome da autora da ação. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 0180782-04.2017.8.19.0001).

Leia a íntegra da sentença


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